A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a proposta de revisão das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia, convidando todos os interessados a participarem.

Este conjunto de orientações permite aos Estados-membros apoiarem projetos de proteção ambiental (incluindo a proteção do clima e a produção de energia verde), bem como medidas destinadas a assegurar a adequação da produção de energia, mediante determinadas condições.

Pretende-se, desta forma, ajudar os Estados-membros a concretizarem os objetivos energéticos e climáticos da UE com o mínimo custo possível para os contribuintes e sem distorções indevidas da concorrência no mercado único.

As Orientações propostas incluem também regras de compatibilidade para áreas emblemáticas como as infraestruturas de mobilidade limpa e a biodiversidade, bem como a eficiência na utilização dos recursos para apoiar a transição para uma economia circular.

As várias alterações às regras atuais têm como objetivos alargar o âmbito das Orientações, aumentar a flexibilidade e simplificar as regras existentes, introduzir salvaguardas para garantir que o auxílio é efetivamente orientado para onde é necessário e alinhar e assegurar a coerência com a legislação pertinente da UE.

Os interessados têm até 2 de agosto de 2021 para participarem na consulta. A adoção das novas Orientações está prevista para o final do ano.

O projeto de Orientações e todas as outras informações sobre a consulta pública, incluindo mais pormenores sobre as alterações propostas, estão disponíveis online.