A Administração Pública está a fazer um esforço para mudar e se em muitos locais ainda nos aguardam tempos infindáveis de espera, acompanhados do preenchimento de papelada vária, outros "espaços" existem que permitem ao cidadão realizar uma série de procedimentos num local de atendimento único ou mesmo a partir do conforto do seu lar.

Dispondo de acesso à Internet, o cidadão pode, por exemplo, pedir uma certidão de nascimento, marcar uma consulta ou requerer ou consultar a caderneta predial do seu imóvel.

Além dos serviços online, a estratégia governamental de desburocratização administrativa em prol do cidadão vai também no sentido de disponibilizar "balcões únicos", espaços onde é efectuado o atendimento, resultado do investimento que tem sido feito pela AP em tecnologia de backoffice e integração de sistemas entre os múltiplos serviços estatais.

O Casa Pronta é um desses balcões. Presencialmente o cidadão pode realizar todas as operações relativas à compra e venda de um imóvel, como pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar registos, pedir a isenção do IMI, etc, tudo num único posto de atendimento.

Estes balcões estão disponíveis nas Conservatórias de Registo Predial ou nas Lojas do Cidadão.

O Casa Pronta conta com uma vertente electrónica, mas com um número mais reduzido de serviços. A partir do site só é possível promover anúncios da transmissão de imóveis, consultar os anúncios colocados e manifestar a intenção de exercer o direito de preferência; e pedir ou consultar a certidão online do prédio.

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Pode encontrar informação sobre o Casa Pronta na Internet, consultando o dossier com o mesmo nome no Portal do Cidadão ou acedendo a um documento da responsabilidade do Ministério da Justiça. Embora existam perguntas frequentes no site, a secção não se encontrava acessível quando esta sugestão foi escrita.

Relativamente aos serviços públicos para o sector automóvel, o número de funcionalidades electrónicas aumentam. Acedendo ao Automóvel Online pode realizar vários actos de registo, fazer pedidos de transferência de propriedade, pedidos de apreensão de veículos e consultar o estado dos pedidos depois de efectuados.

O serviço online permite ainda pedir a Certidão Permanente do Registo Automóvel, assim como a sua consulta.

O tipo de serviços disponíveis varia conforme a autenticação do utilizador em questão. Se for portador do Cartão de Cidadão, poderá autenticar-se com o mesmo, valendo-se do certificado digital integrado.

O site permite ainda a autenticação com o número de contribuinte, disponibilizando alguns serviços que não requerem de todo autenticação, como o pedido e consulta da certidão permanente de registo automóvel.

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Neste caso, a secção de Perguntas Frequentes funciona e será uma boa ajuda no esclarecimento sobre o funcionamento do portal e do serviço.

Relativamente aos automóveis, o Governo prepara para breve a disponibilização online de um serviço que vai permitir a renovação e a emissão da 2.ª via da carta de condução, a comunicação de alteração de morada e o pagamento electrónico das taxas associadas. Os cidadãos terão apenas de enviar os pedidos pela Internet.

A partir deste local de atendimento do IMTT vão emitir-se também avisos sobre a caducidade das cartas, assim como alertas acerca de inspecção de viaturas.

Heranças, Divórcio e Nascer Cidadão são outros exemplos de balcões lançados no âmbito do plano de simplificação administrativa governamental em curso, onde os cidadãos podem realizar procedimentos vários relativos a cada uma das temáticas num local de atendimento único.

Estes balcões não disponibilizam ainda qualquer funcionalidade online, um aspecto que devia ser considerado numa das próximas actualizações ao Simplex. Fica a sugestão do TeK ao Governo.