ANSOL está um passo mais perto de explicar aos deputados os erros da lei da cópia privada

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias admitiu hoje a petição entregue na semana passada pelo presidente da Associação Nacional de Software Livre, Rui Seabra. A lei da cópia privada vai ser discutida de novo.

ANSOL está um passo mais perto de explicar aos deputados os erros da lei da cópia privada
O presidente da ANSOL, entidade que iniciou a petição pública para tentar impedir o avanço da proposta de lei da cópia privada, está satisfeito com a admissão do documento por parte da 1ª Comissão Parlamentar. Rui Seabra diz que tem todo o gosto em poder explicar aos deputados quais os erros que existem na revisão legislativa proposta pelo Governo.

O porta-voz da associação diz que gostava de poder defender a sua posição – e a de milhares de portugueses, mais de 8.100 tendo em conta apenas os peticionários – em sessão plenária. A admissão da petição é para Rui Seabra o reconhecimento das ideias que as pessoas têm vindo a defender.

O presidente da ANSOL confirmou ainda que até ao momento nenhuma outra entidade que se mostrou contra a proposta de lei da cópia privada manifestou apoio à petição – apesar de Rui Seabra admitir que alguns membros de outras organizações já são peticionários.

A partir de hoje, 24 de setembro, há um deputado que está responsável pela análise mais cuidada da petição. Caberá depois ao representante político fazer um relatório sobre a análise da Comissão à petição, para que a questão da cópia privada possa ser de novo discutida pelos restantes deputados. O relatório deve ficar concluído no prazo máximo de 60 dias.

Depois de enviados à Presidente da Assembleia da República, o relatório e a petição serão discutidos no prazo máximo de 30 dias.

A última vez que o tema da cópia privada esteve em discussão no Parlamento acabou por ser aprovada a proposta de lei do Governo. A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou o documento, o PS absteve-se, enquanto os restantes grupos parlamentares votaram contra. Também 11 deputados do PS votaram contra.

Rui da Rocha Ferreira

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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