Aprovação da lei da cópia privada será um convite às importações

No papel são as empresas que trazem os produtos tecnológicos para Portugal quem vão suportar as despesas que a lei da cópia privada vai trazer. Mas na prática, diz a APED, são os consumidores quem vão pagar a fatura final.

Aprovação da lei da cópia privada será um convite às importações
Desde 2010 que o mercado da eletrónica de consumo caiu 30% em Portugal. Quem o disse foi a presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Ana Isabel Morais, durante uma conferência de imprensa organizada pela AGEFE e onde esteve um representante do Europe Digital que aconselhou os deputados portugueses a adiarem a questão da cópia privada.

Ana Isabel Morais foi incisiva nas críticas que fez e lamentou que numa altura em que Portugal ainda recupera de uma crise financeira, os consumidores sejam “convidados” a comprar noutros países, “até fora da União Europeia”, concluiu.

A porta-voz da APED acredita que caso a proposta de lei da cópia privada se materialize, muitos consumidores vão acabar por fazer as compras em lojas online e contribuir para outras economias.

E a questão da cópia privada, tal como está atualmente, é apenas “uma decisão política e um caminho que o Governo escolheu seguir”. Ana Isabel Morais está convencida de que os governantes portugueses vão ter de alterar a prazo o que estão a criar agora – será preciso fazer uma harmonização entre a lei da cópia privada e os restantes objetivos europeus para a economia digital.

Da maneira como a legislação está a ser construída, a taxa da cópia privada vai ser suportada pelas empresas que trouxerem os produtos de eletrónica com capacidade de armazenamento para Portugal. Mas no fim, acredita Ana Isabel Morais, vão ser os consumidores a pagar a “fatura”, pois o aumento do preço acabará a determinada altura por se fazer sentir no valor final dos equipamentos.

Por fim ficou um alerta por parte da líder da APED: o valor que o Estado vai amealhar com a atualização legislativa – entre 15 a 20 milhões de euros – "parece desenhado à medida de quem o vai receber".

A APED, a par da AGEFE, também defende que a acontecer, a proposta de lei da cópia privada seja analisada não só pela comissão dos assuntos culturais, como pela comissão dos assuntos económicos.

Rui da Rocha Ferreira

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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