Debate da cópia privada foi "nublado" pela questão da pirataria

O Governo tem feito um esforço para não juntar as duas matérias, mas a determinado ponto da discussão são áreas que se cruzam sempre. Ao nível do conteúdo pouco foi acrescentado ao que se tem dito.

Debate da cópia privada foi
"Porque há de o Governo de promover agora uma lei da cópia privada?". Esta foi uma das questões que o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que possivelmente vai na cabeça de muitos portugueses. O debate de hoje, 17 de setembro, que trouxe até ao Parlamento a atualização da lei da cópia privada, serviu justamente para tentar esclarecer essa questão. Mas no fim não é certo até que ponto é que a missão foi cumprida com sucesso.

Ao contrário do que Jorge Barreto Xavier tem dito - cópia privada não é pirataria -, algumas bancadas parlamentares acabaram por puxar o assunto da partilha ilegal de ficheiros e disseram que muitos portugueses estão a fazer esta confusão. Pessoas que pensam que por os dispositivos serem taxados para compensar os autores, podem então fazer a livre cópia e partilha de obras.

O PCP, através do deputado Miguel Tiago, considera que a proposta do Governo não é a melhor e que nem sequer remunera os autores na justa proporção. "Ao mesmo tempo carrega nos utilizadores, nos custos e no acesso à tecnologia, deixando de fora os operadores de telecomunicações que são os que mais beneficiam". E é por aqui que passa a solução na opinião de Miguel Tiago: o projeto de lei 228/XII que os comunistas apresentaram. Em poucas palavras, a ideia passa por promover a partilha de ficheiros de forma livre, sendo que a taxa recai sobre os operadores de telecomunicações.

Miguel Tiago referiu que com a medida proposta pelo PCP é possível reunir cerca de 50 milhões de euros por ano, sendo que desse valor 15% serviria como fundo de fomento cultural, enquanto o restante dinheiro era distribuído pelos autores que disponibilizassem livremente as suas obras. Já a proposta atual do Governo para a cópia privada prevê reunir entre 15 a 20 milhões de euros.

Quase em jeito de futurologia, o secretário de Estado da Cultura já tinha adiantado que "a liberdade de acesso não demonstra que a sociedade está mais livre e mais justa, a liberdade de acesso não é nenhuma fórmula mágica que resolve problemas sociais e económicos". Mas também soube admitir que "nenhuma lei é a lei ideal", numa clara referência a toda a polémica que tem rodeado a questão da cópia privada.

Miguel Tiago reagiu e disse que "a lei atual não se adequa à realidade" e que "a proposta do Governo não resolve o desajuste". "A taxação de suportes de fixação e reprodução generalizam um uso e um fim, quando assim não pode acontecer", lamentou o deputado comunista.

Jorge Barreto Xavier insistiria depois que não se pode confundir cópia privada com pirataria e que não se pode confundir partilha de ficheiros com cópia privada. A matéria da pirataria não está coberta nem prevista na lei, lembrou o representante do Governo e responsável máximo pelos assuntos culturais.

Mas depois lá acabaria por ceder ao discurso dizendo que o Governo preferiu não legislar na questão da pirataria, mas criar antes um grupo de trabalho que reúne vários Ministérios e que vai focar-se em questões de sensibilização junto dos portugueses. Um programa que é descrito como uma força de combate à pirataria.

Quem é o pai da "criança"?

O secretário de Estado da Cultura não se livrou das críticas de que a atualização da lei da cópia privada não é uma ideia nova e que já tinha sido trazida a Parlamento pelo Partido Socialista. Uma destas acusações veio do Bloco de Esquerda e através de Catarina Martins: "é um absurdo político chumbar a proposta do PS e agora avançarem com esta proposta".

"Isso não é verdade", respondeu o secretário de Estado. "As propostas são muito diferentes", continuou, dizendo depois que há uma atualização na tabela das taxas. Jorge Barreto Xavier rematou dizendo que esta não é uma questão de "paternidade ou maternidade". Trata-se antes da remuneração equitativa dos artistas através da exceção que existe através da lei da cópia privada.

"Agora admitem que é necessário atualizar uma diretiva; há três anos nem isso faziam", referiu a deputada Inês de Medeiros do Partido Socialista. Uma outra crítica deixada pela socialista é relativamente à forma como o dinheiro recolhido pela lei da cópia privada - sobre isto nem uma palavra e nem uma percentagem na proposta de lei.

Por isso acrescentou também que "há um grande trabalho a fazer na especialidade", algo que vai representar uma perda de tempo, na ótica de Inês de Medeiros, pois vai ser preciso "resolver matérias que já deviam ter sido acauteladas".

Depois do debate que aconteceu hoje, 17 de setembro, na Assembleia da República, a proposta de renovação da lei da cópia privada vai ser votada pelos deputados na próxima sexta-feira, 19 de setembro.

Rui da Rocha Ferreira

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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