Governo recupera projeto que aplica imposto aos telemóveis e tablets

O executivo liderado por Pedro Passos Coelho está a preparar um anteprojeto em que os dispositivos são taxados de acordo com a capacidade de armazenamento que têm. A lei da cópia privada parece estar de volta.

Governo recupera projeto que aplica imposto aos telemóveis e tablets
O Governo está a preparar um anteprojeto que recupera no conceito a lei da cópia privada, em que cada dispositivo é taxado de acordo com a capacidade de armazenamento próprio. Smartphones, tablets, leitores multimédia e até descodificadores de televisão estão entre os equipamentos que podem ver o preço agravado caso a proposta avance.

De acordo com o Jornal de Negócios a grande diferença do novo projeto para a anterior lei da cópia privada estará no preço a ser cobrado por gigabyte e na existência de um teto máximo para o imposto.

Nos telemóveis e nos tablets cada GB pode custar aos consumidores mais 15 cêntimos, enquanto nos cartões de memória cada gigabyte poderá custar dois cêntimos. Apesar da aplicação da taxa, o Governo quer estabelecer um limite de 25 euros a ser pago pelos utilizadores independentemente da capacidade de armazenamento de alguns equipamentos poder matematicamente implicar uma taxa mais alta - como os discos externos de alta capacidade.

O dinheiro arrecadado com o novo imposto servirá para compensar os autores que não ganham dinheiro pelas cópias privadas que cada pessoa faz dos conteúdos, seja um filme ou uma música.

Impressoras, fotocopiadoras e gravadores de discos serão outros equipamentos que estarão sujeitos ao imposto caso a proposta avance.

A lei da cópia privada não é nova e nunca foi consensual. Enquanto as entidades que defendem os direitos de autor aplaudem a iniciativa, há quem aponte o dedo às falhas que o sistema tem pois, por exemplo, parte do princípio de que todos usam os telemóveis ou cartões de memória para fazer cópias de conteúdos.

De acordo com o Jornal de Negócios a proposta que o Governo está a preparar ainda está desalinhada com algumas das novas tendências atuais, como o cada vez mais popular armazenamento de conteúdos na nuvem.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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