Parlamento aprova na generalidade adopção de normas abertas na AP

Foram aprovados na generalidade os Projectos de Lei do Bloco de Esquerda e PCP para a adopção de normas abertas na Administração Pública.

Parlamento aprova na generalidade adopção de normas abertas na AP
Foram aprovados na generalidade os dois Projectos de Lei que esta tarde PCP e Bloco de Esquerda levaram à discussão parlamentar na Assembleia da República. As iniciativas geraram um consenso alargado entre bancadas, embora com nuances que deverão ser agora reflectidas na discussão dos projectos na especialidade.

Bloco e PCP mostraram abertura para abrir o leque dos projectos que levaram à apreciação da Assembleia da República, no sentido de alargar consensos e conseguir fazer avançar o que para Bruno Dias, um dos autores da iniciativa legislativa comunista, "é hoje uma questão de soberania e segurança nacional".

PSD e PS manifestaram-se sobre os textos apresentados para a adopção de normas abertas na AP - além dos dois Projectos de Lei também esteve em discussão um Projecto de Resolução do CDS, que acabou por ser rejeitado - reconhecendo a importância do tema. Os dois partidos que pediram a palavra - para além dos proponentes - mostraram interesse em debater o tema em detalhe, contribuindo para os projectos apresentados. Ambos frisaram também a importância de, nesse contexto de discussão mais alargada, assegurar uma clara distinção entre formatos abertos e software livre.

O PSD apontou como "insuficiências" aos projectos apresentados, para além de alguma "confusão entre software livre e normas abertas", o facto de denotarem alguma "predisposição ideológica arcaica" contra as empresas que estão no mercado com fins comerciais (por oposição aos organismos que operam sem fins lucrativos, apontados genericamente nos PL como promotores das normas abertas). O partido quer ver este enquadramento clarificado.

O PS frisou igualmente a necessidade de distinguir entre software livre e normas abertas, mas ambos os partidos acabaram por dar votos favoráveis aos projectos. A votação final de ambas as iniciativas foi idêntica, com os votos favoráveis de todos os partidos, com excepção do CDS que se absteve.

Menos consenso gerou o Projecto de Resolução do CDS, que foi rejeitado. A proposta, que recomendava ao Governo que legislasse no sentido de promover a adopção de normas abertas, conseguiu apenas votos favoráveis do próprio partido e do PSD, abstenção do PEV e votos contra dos restantes partidos.

Pedro Filipe Soares, um dos autores do projecto apresentado pelo BE, falou com o TeK após a votação e mostrou-se satisfeito com o consenso gerado em torno da iniciativa apresentada pelo seu partido.

O deputado admitiu que o Projecto do BE e do PCP possam convergir para um único documento, sublinhando que não há da parte do BE "um sentimento de paternidade" do projecto e que o essencial é ver aprovar medidas neste sentido.

Pedro Soares sublinhou contudo que o BE só não está disposto para alterações que venham "desvirtuar o projecto".

Bruno Dias, deputado do PCP que apresentou o Projecto de Lei comunista, mostrou-se igualmente satisfeito com o "consenso alargado" que ambos os projectos conseguiram reunir, voltando a sublinhar a importância da mudança que se preconiza. Tal como o deputado do BE, Bruno Dias admite a convergência de projectos e mostra total abertura para criar um texto que incorpore diferentes visões.

O texto final "deve contar com a reflexão e o contributo de todos, incluindo o Governo", frisou o deputado comunista, que considera também contributos importantes para o processo que se iniciará a seguir, as recomendações que o Governo já produziu nesta matéria, nomeadamente através da AMA.

Os Projectos de Lei baixaram às 13ª e 11ª comissão após aprovação, um destino que deve ser revisto colocando ambos na mesma comissão. Resolvida esta questão administrativa será formada uma comissão de trabalho que ouvirá técnicos e fará reflectir as diferentes visões dos vários grupos parlamentares. Quer o BE quer o PCP acreditam que um mês será tempo suficiente para fazer avançar o documento para um texto definitivo.

Nota de redacção: Actualizado com declarações dos deputados do BE e do PCP.

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