PSD e CDS chumbam proposta do PCP que estima poupanças de 50 M€

O PCP quis incluir no orçamento de Estado uma medida que implementasse a preferência de software livre no Estado. Os votos contra do PSD e do CDS chumbaram a medida, que nas contas do partido permitiria poupar mais de 50 milhões de euros.

PSD e CDS chumbam proposta do PCP que estima poupanças de 50 M€
Foi chumbada esta sexta-feira na Comissão de Orçamento a proposta do Partido Comunista Português que defendia a opção preferencial do Estado por software livre. A proposta previa que a opção por software proprietário e licenciado - como as soluções da Microsoft e outros fabricantes - só pudesse prevalecer "nos casos em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de solução alternativa em software livre".

O Orçamento de Estado para 2012 contabiliza mais de 100 milhões de euros para gastos com software. O PCP acredita que a opção preferencial pelo software livre podia fazer descer drasticamente os custos nesta área, em pelo menos 50 milhões de euros.

"Segundo estudos recentemente realizados com base nos valores do Catálogo Nacional de Compras Públicas, será possível atingir uma poupança de 50% a 70% na maior parte das aquisições de software do Estado", defendia o documento dos comunistas.

Bruno Dias, deputado do PCP explica que a proposta pretendia dar um contributo para baixar drasticamente a despesa com software na Administração Pública."Não se propõe uma proibição cega, geral e absoluta de toda e qualquer aquisição de software proprietário, mas sim o recurso a soluções alternativas".

A proposta, uma das quase 600 sugestões de alteração ao Orçamento de Estado para 2012, foi vetada com os votos contra do PSD e CDS-PP. O PS absteve-se na votação.

De sublinhar que já no ano passado o PCP tentou incluir no orçamento para 2011 a proposta de preferência do software livre, em detrimento do software proprietário licenciado que domina as opções da Administração Pública. No ano passado também o BE avançou com uma proposta no mesmo sentido.

Na sua proposta o PCP define como software livre "o programa informático que permita, sem o pagamento de licenças de utilização, exercer as seguintes práticas: executar o software para qualquer uso; estudar o funcionamento de um programa e adaptá-lo às necessidades do serviço; redistribuir cópias do programa; melhorar o programa e tornar as modificações públicas.

Os opositores a esta mudança argumentam que a alteração para o software livre obrigaria a uma transição difícil, quer ao nível das plataformas, quer mesmo dos utilizadores. Também é frequentemente apontado como argumento o facto do software livre imputar um conjunto de custos de utilização, nomeadamente ao nível do suporte, que as estimativas de migração não contemplam. Ou mesmo questões de segurança.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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