SPA e a lei da cópia privada: "é uma compensação justa para os artistas"

O membro da Sociedade Portuguesa de Autores, Tó Zé Martinho, mostrou-se satisfeito com a recuperação do dossiê da cópia privada. Lamenta no entanto que a proposta do Governo refira valores muito inferiores aos sugeridos.

SPA e a lei da cópia privada:
A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) está satisfeita com o facto de o Governo ter um anteprojeto de lei que vai recuperar a questão da cópia privada. O membro da administração Tó Zé Martinho disse que a organização está à espera “há três anos pela aplicação da lei na cobrança de direitos de autor em suportes digital”.

“Este anteprojeto de lei vem dar uma compensação justa aos autores em todos os suportes digitais, já que até agora a lei só era aplicada a suportes físicos”, acrescentou o responsável em declarações à Agência Lusa.

A SPA não está no entanto satisfeita com os valores que estão a ser referidos: 15 cêntimos de taxa por cada GB de armazenamento nos smartphone e tablets, e dois cêntimos para os cartões de memória. Tó Zé Martinho revelou que a entidade tinha sugerido valores entre 40 a 60% mais altos.

“Não se trata de uma taxa ou de um imposto. É uma compensação justa para os artistas”, analisou o membro da SPA.

O relato de que o Governo está a trabalhar de novo numa proposta de lei sobre a cópia privada surgiu hoje, 30 de julho, pelo Jornal de Negócios.

Já a associação que representa as empresas de distribuição em Portugal já veio criticar a iniciativa governamental, dizendo que os utilizadores e os retalhistas vão ser os maiores prejudicados com a medida. A APED diz não estar convencida com o imposto que “parte do princípio que todos os portugueses são infratores”.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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