Tribunais “tecnológicos” chegam a todo o país em ano e meio

O programa piloto do Tribunal Mais continua e com sucesso. A intenção é que a iniciativa do Ministério da Justiça saia da “fase de testes” e seja alargada a todo o país no espaço de 18 meses, após a realização dos concursos públicos.

tek justiça + próxima

Apresentado em 2016, o Tribunal Mais é um dos pilares das cerca de 150 medidas chave do plano de ação Justiça Mais Próxima, que terão um impacto de poupança estimada de 1,6 milhões de euros para o ano de 2017, segundo o revelado pela secretária de Estado da Justiça.

O valor poupado está relacionado, em grande parte, “com a melhor gestão do tempo nas secretarias e no trabalho dos oficiais de justiça”, referiu Anabela Pedroso em entrevista ao Diário de Notícias. Só o programa-piloto Tribunal Mais já terá permitido poupar cerca de 50 horas/pessoa.

Outro aspeto importante é a desmaterialização de processos e, nessa vertente, o Registo Criminal Online possibilitou poupar 20% de tempo de trabalho, sublinhou a secretária de Estado.

Além do Tribunal Mais, Anabela Pedroso falou ao jornal de outras medidas que o Ministério da Justiça tem em curso, como a possibilidade de, tratar do passaporte, cartão do cidadão e carta de condução num único local, ao mesmo tempo, a partir deste mês.

Está também a ser ultimado o balcão único Espaço Óbito e o alargamento das notificações por SMS e email sobre prazos de renovação à área das patentes e marcas. Outra novidade é é a possibilidade de acesso ao Registo Criminal Online utilizando a mesma senha do Portal das Finanças, a partir de maio.

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