Associações exigem que Governos usem software livre e de código aberto

"Dinheiro Público? Código Público!". É com este mote que três associações portuguesas se juntam ao movimento da Free Software Foundation Europe e de dezenas de outras entidades para apelar aos governos e parlamentos a disponibilizar publicamente o software público com uma licença de software livre e de código aberto.

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A exigência não é nova, mas a campanha agora lançada reforça a ideia de que se o dinheiro que paga o software é público, então o código desse software também tem de ser público.

Em Portugal a Associação Ensino Livre (AEL), a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) e a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, juntaram-se ao apelo aos governos e parlamentos Europeus para que façam aprovar e implementem legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código Aberto.

Os argumentos utilizados vão além da questão financeira e abordam ainda a confiança, defendendo que é necessário que as instituições públicas tenham controlo total sobre o software e os sistemas de computador, que constituem a infraestrutura digital dos países.

Edward Snowden, um dos mais conhecidos ativistas nesta área, e presidente da fundação Freedom of the press, é uma das caras desta campanha.

As associações lembram que é raro a Administração Pública ter controlo sobre os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de software restritivas que proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação entre instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar sistemas de raiz para cada instituição, e que estimulam a criação de monopólios, impedindo a competitividade.

Segundo o comunicado, estas práticas são uma ameaça à segurança da infraestrutura digital por proibirem o acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se não mesmo impossível, corrigir falhas de segurança.

"Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade, em liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que usamos no dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas possam usar o mesmo software para as mesmas necessidades, bem como adaptar esse software para novas funcionalidades", refere o comunicado enviado à imprensa.

As associações pedem aos utilizadores que assinem uma carta aberta que será enviada aos Governos, e que conta já com mais de 3 mil assinaturas.

A campanha global está a ser acompanhada de um vídeo que mostra as propostas.