Os contratos públicos de aprovisionamento informático têm causado desvantagens de mercado e situações de oligopólio, na opinião do Tribunal de Contas (TC).
Numa auditoria ao Programa "POI - Sociedade da Informação e Governo Electrónico, inserido no PIDDAC, no período de 2005 a 2007, o TC conclui que a não homologação dos novos contratos "viola os princípios da contratação pública" e "o mercado ficou restrito aos fornecedores contratados, conferindo aos seus titulares situações de privilégio, criando restrições de concorrência significativa", refere o Jornal de Negócios.
Nesta auditoria, o TC constata que houve, em alguns casos, aproveitamento abusivo para a aquisição de serviços por ajuste directo, "que excediam largamente o que o caderno de encargos tinha em vista".
Refere-se ainda que a descrição técnica dos produtos incluídos nos contratos era mínima e insuficiente e reconhece-se que a capacidade técnica e operacional da ex-Direcção-Geral do Património e da actual Agência Nacional de compras Públicas também era muito reduzida.
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