O Governo prevê que a despesa fiscal relativa à aquisição de material informático seja em 2009 de 25 milhões de euros, valor representativo de um ligeiro aumento comparativamente aos 24,7 milhões de euros estimados para este ano.
O relatório do Orçamento de Estado 2009 mostra valores desde 2006 - altura em que o benefício fiscal foi reintroduzido - quando os contribuintes apresentaram apenas 0,6 milhões de euros de despesa com a compra de computadores e software associado.
Os valores de 2006 contrastam com os 29,6 milhões de euros deduzidos em 2007.
Recorda-se que a medida surgiu em 1998, pelas "mãos" de António Guterres, foi interrompida em 2004 pelo Governo de Durão Barroso, tendo regressado no Orçamento de Estado para 2006.
O benefício fiscal na compra de material informático extinguia-se este ano, mas o Governo resolveu prolongá-lo até 2011.
Como até aqui, o regime prevê que o benefício só possa ser usado uma vez por cada membro do agregado familiar que frequente um determinado nível de ensino.
A dedução contemplada na compra de material informático, conceito que engloba software e terminais, é de 50 por cento do valor aplicado, até ao limite de 250 euros (ver legislação no site da UMIC).
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