Eurodeputados propõem medidas para combater o cibercrime

O Parlamento Europeu considera que medidas de prevenção contra ciberataques “continuam a ser totalmente desadequadas, em especial devido à falta de conhecimentos e recursos”, devendo a Comissão investir na defesa e na resiliência das infraestruturas críticas.

COMB significa “Compilation of Many Breaches”, ou Compilação de Muitas Fugas de Dados numa tradução para português. A COMB é o resultado de um fórum de hacking online, que publicou mais de três mil milhões de emails e passwords únicos recolhidos de anteriores fugas de informação da Netflix, LinkedIn, Bitcoin,e muito mais. Com 4,7 mil milhões de pessoas online, a COMB incluiu os dados de quase 70% dos utilizadores globais da Internet, avança a Dashlane. · SSWP-BackOffice

Num relatório, ratificado por 603 votos a favor, 27 contra e 39 abstenções, os eurodeputados aprovaram medidas para combater a cibercriminalidade e proteger infraestruturas críticas, como as redes de fornecimento de energia e as estruturas financeiras, prevendo um reforço da cooperação entre os Estados-membros para reduzir a vulnerabilidade da União Europeia (UE).

Tendo em conta o reforço da cooperação entre os Estados-membros para “reduzir a vulnerabilidade da UE a graves ciberataques provenientes de grandes organizações criminosas, patrocinados por Estados ou perpetrados por grupos terroristas”, incluem-se entre as recomendações do Parlamento Europeu (PE) o lançamento de campanhas de sensibilização para garantir que os cidadãos, em especial as crianças, mas também as administrações centrais e locais e as empresas, estejam sensibilizados para os riscos da cibercriminalidade e saibam como manter a segurança em linha e proteger os seus dispositivos.

É aconselhada também a intensificação, por parte dos Estados-Membros, dos intercâmbios de informações através da Eurojust, da Europol e da ENISA (a agência da UE para a Segurança das Redes e da Informação), que devem ser dotadas de meios adequados para melhorar a identificação das vítimas, combater as redes organizadas de agressores sexuais e acelerar a deteção, análise e encaminhamento de material pedopornográfico tanto na internet como fora dela.

O investimento dos países da UE no ensino de forma a combater a falta de profissionais qualificados na área das tecnologias da informação (TI) a trabalharem em cibersegurança e a criação de uma “base de dados para registar todos os tipos de cibercriminalidade” e monitorizar a sua evolução também fazem parte das medidas apontadas pelo PE.

A instituição parlamentar defende também a promoção de medidas como a encriptação ou outras tecnologias de segurança e o reforço da privacidade e ferramentas de anonimização e a disponibilização de  mais fundos para a investigação baseada em software livre e de fonte aberta sobre segurança das TI.

O relatório prevê que os Estados-Membros colaborem com a comunidade do sector da segurança das TIC e a encorajem a desempenhar um papel mais activo na pirataria ética ("white hat hacking") e na denúncia de conteúdos ilegais, como os materiais pedopornográficos.

Recorde-se que no seu discurso do Estado da Nação o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, já tinha eleito a cibersegurança como um dos temas de destaque,  com o reforço dos poderes e âmbito de atuação da ENISA. Outubro é também o mês da cibersegurança na Europa e há vários eventos que marcam a data, também em Portugal.