Os membros do Parlamento Europeu votaram maioritariamente a favor de um relatório que pede a criação urgente de regras para o mercado dos sistemas de voo não tripulados (RPAs na sigla em inglês), mais conhecidos como drones.

O relatório elaborado pela eurodeputada Jacqueline Foster contou com 581 votos a favor, 31 contra e 21 abstenções.

“A chave é assegurar o uso seguro dos drones. Não queremos amarrar as mãos dos reguladores e ser demasiado prescritivos, mas queremos garantir um enquadramento de como a Comissão, os países da União Europeia e outros elementos podem proceder”, disse em comunicado.

Atualmente os drones são usados para verificar carris de comboios, danos em infraestruturas, para avaliar centrais de energia, para aceder a cenários de desastres naturais, ajudam no cultivo, assim como em produções multimédia.

Reconhendo as potencialidades do mercado, os eurodeputados também salientam que áreas como a segurança, proteção de dados e responsabilização precisam de uma resposta.

Por exemplo, é defendido que os drones devem ter chips com números de identificação e devem estar registados para que seja mais fácil identificar aqueles que violam as regras. A criação de um chip para drones também facilitaria as investigações em caso de acidente.

Os eurodeputados querem ainda que a Comissão Europeia apoie o desenvolvimento de tecnologias que permitam aos drones evitar colisões com outras aeronaves, pessoas ou objetos que estejam no solo. Defendem aliás que todos os drones que possam voar além do campo de visão do utilizador devem ser equipados com esta tecnologia.

E mais do que tecnologias ativas, também devem existir tecnologias passivas. O “geo-fencing” como é denominado, consiste em ferramentas que bloqueiam a entrada de drones em espaços aéreos restritos, como aeroportos e centrais de energia.

Há ainda o problema de algumas autorizações e licenças para a operação de drones não serem reconhecidas em todos os Estados-Membros, algo que prejudica a competitividade do segmento, defendem os eurodeputados.

O texto aprovado no Parlamento Europeu defende a consideração de diferentes regras dependendo das tipologias de drones, sendo que deverão existir duas grandes áreas: drones profissionais e drones recreativos.

As primeiras linhas orientadoras no sentido da legislação dos drones devem chegar ainda antes do final do ano.