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Conselho Europeu define posição comum relativa à patenteabilidade do software
Publicado por Casa dos Bits às 10.31h no dia 19 de Maio de 2004 | 0 comentários
(quarta actualização)
No âmbito do Conselho Europeu da Concorrência, que decorreu nos dias 17 e 18, Portugal votou a favor da proposta de uma directiva para a patenteabilidade das invenções de software que contorna as alterações introduzidas pelo Parlamento em Setembro do ano passado. O Conselho adoptou uma posição comum nesta matéria, tendo registado o voto contra de Espanha e as abstenções das delegações da Áustria, Itália e Bélgica.
Era já esperado que este Conselho Europeu voltasse a colocar sobre a mesa uma proposta em tudo idêntica à avançada pela Comissão Europeia para a patenteabilidade das invenções de software, depois do revés nas intenções da Comissão com a introdução de alterações significativas pelo Parlamento Europeu em Setembro de 2003 (Veja
No âmbito do Conselho Europeu da Concorrência, que decorreu nos dias 17 e 18, Portugal votou a favor da proposta de uma directiva para a patenteabilidade das invenções de software que contorna as alterações introduzidas pelo Parlamento em Setembro do ano passado. O Conselho adoptou uma posição comum nesta matéria, tendo registado o voto contra de Espanha e as abstenções das delegações da Áustria, Itália e Bélgica.
Era já esperado que este Conselho Europeu voltasse a colocar sobre a mesa uma proposta em tudo idêntica à avançada pela Comissão Europeia para a patenteabilidade das invenções de software, depois do revés nas intenções da Comissão com a introdução de alterações significativas pelo Parlamento Europeu em Setembro de 2003 (Veja
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). Com esta aprovação pelo Conselho, a proposta espera agora uma adopção formal, sendo depois submetida ao Parlamento Europeu para uma segunda leitura, que deverá acontecer no Outono. No caso dos deputados voltarem a recusar esta formulação, a directiva volta ao Conselho e se este continuar a não aceitar as alterações a proposta segue para o Comité de Conciliação que terá seis semanas para resolver a matéria. As associações de defesa do open source têm vindo a alertar a comunidade para esta tentativa do Conselho de contornar as alterações do Parlamento Europeu, aprovando a directiva "na secretaria". Também em Portugal se registou uma manifestação na semana passada e vários protestos em termos de informação em websites. A Ansol
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