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Está a ser organizada para o próximo dia 11 de fevereiro uma ação internacional de protesto contra o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), um tratado global para o combate da contrafação e da pirataria, que vários países europeus já assinaram - Portugal incluído - mas que tem gerado uma enorme polémica.

A organizar o protesto está a Access, um grupo ativista, que promete uma "manifestação de solidariedade sem precedentes contra o ACTA". Coordenados com a organização estão estruturas um pouco por toda a Europa que levam os protestos a dezenas de países, como é possível confirmar no site oficial da Access.

Em Portugal há dois eventos em preparação, previstos para Porto e Lisboa. O Facebook é a plataforma escolhida para reunir apoios e fornecer detalhes para as manifestações. Em Lisboa o ponto de encontro será a praça Marques de Pombal. No Porto a Avenida dos Aliados. Ambas as manifestações estão previstas entre as 11:30 e as 14:30.

Aos interessados passa-se a seguinte mensagem: "Quem vier à manifestação, pode ou não trazer máscara, sendo o seu uso apenas uma maneira de preservar a vossa identidade ou passar a imagem que tem vindo a ser passada a nível mundial".

Quem quiser usar máscara - o modelo que é a imagem de marca do Anonymous - pode seguir um link publicado na página do Facebook e comprar uma, ou fazer em casa, em papel, aproveitando um molde que também é disponibilizado, explica-se também.

O apelo ao uso da máscara tem gerado comentários que rivalizam em quantidade com os comentários sobre a manifestação e o ACTA propriamente ditos, embora seja inegável que o tema está a gerar interesse entre os internautas. Um interesse visível no número de eventos que estão a ser planeados em vários países, mas também pelo número de assinaturas que a petição lançada pela Access já angariou, mais de 347 mil assinaturas.

Ambas as iniciativas - a petição e os protestos nas ruas - pretendem assumir-se como formas de pressão para convencer o Parlamento Europeu, que vota o tratado no próximo mês de junho, a dizer não ao ACTA, negociado num ambiente de algum secretismo por países das várias regiões do globo ao longo dos últimos anos.

Mais de duas dezenas de Estados já assinaram entretanto o ACTA. Entre eles Portugal, o que mereceu hoje uma intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia da República. O partido pediu a aprovação de um voto de repúdio contra a forma como o governo assinou o acordo. A intenção foi chumbada com os votos contra da maioria.

No mesmo dia soube-se que a Polónia suspendeu o processo de ratificação do ACTA - o país era um dos que já tinha assinado o acordo - na sequência dos confrontos e ataques a sites públicos que esta decisão gerou, anunciou o Primeiro Ministro.

Nota de redação [07-02-2012]: Informação atualizada, relativamente ao número de assinaturas da petição contra o ACTA.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira