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Publicado 18 Ago 2014 às 10:27

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Governo pode aprovar lei da cópia privada sem discussão pública

O alerta é feito pela associação que representa os fabricantes de produtos eletrónicos. A AGEFE diz ainda que se a lei avançar, os consumidores podem vir a pagar em triplicado pelos conteúdos multimédia.

O líder da Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico, José Valverde, considera que existe a possibilidade de o Governo aprovar a lei da cópia privada em período de férias e sem discussão pública.

A análise foi feita pelo porta-voz da AGEFE em declarações ao Diário Económico, tendo sido também feito o alerta de que os utilizadores podem acabar por pagar em triplicado o consumo de conteúdos multimédia.

José Valverde dá o exemplo de um utilizador que paga uma subscrição do Spotify – já está a pagar os devidos direitos de autor -, e que terá de pagar uma taxa por descarregar a música num telemóvel – dispositivo com capacidade de armazenamento – e que pode acabar por pagar uma terceira vez, se descarregar a música para um cartão de memória – também taxado de acordo com o armazenamento.

A AGEFE deu ainda o exemplo do Reino Unido que em junho passado aprovou uma lei que prevê o direito à cópia privada e que não incluiu nenhuma taxa a ser aplicada aos dispositivos de armazenamento.

O jornal económico refere que o projeto de lei para a cópia privada deve ser aprovado já esta quinta-feira, 21 de agosto, em Conselho de Ministros.

A “ressurreição” da lei da cópia privada está a dividir de novo a opinião pública: a GEDIPE defende este tipo de imposto, ainda que dentro de valores razoáveis; a  Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) considera que os consumidores e o mercado no geral vão sair prejudicados com a proposta; já a Sociedade Portuguesa de Autores considera a lei como justa e tardia.

Contas feitas, em alguns casos o custo total dos equipamentos pode vir a ser vários euros superior ao que são agora praticados: um iPad, por exemplo, pode custar quase mais 20 euros.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico


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