Normas de eAcessibilidade devem ser estipuladas nos contratos públicos de TIC

Os requisitos para tornar os serviços e produtos da área das tecnologias da informação e da comunicação acessíveis aos cidadãos com necessidades especiais deveriam constar dos contratos públicos, consideram 90 por cento dos 500 inquiridos numa consulta que a Comissão Europeia conduziu no passado mês de Janeiro, acerca da necessidade de implementação de medidas para a "eAccessiblity".

As agências públicas, fornecedores da área da tecnologia, universidades, associações empresariais e grupos de utilizadores participantes defendem igualmente que deverão ser as instituições europeias a liderar a proposta de medidas (88%). Para 74 por cento dos inquiridos os bens e serviços tecnológicos deverão obedecer mais às regras da interoperabilidade, enquanto 84 por cento considera que os requisitos técnicos terão que ser harmonizados dentro e fora das fronteiras comunitárias, de modo a tornar possível a tal interoperabilidade.

Setenta e dois por cento defende formas de certificação de produtos ou o recurso a um esquema de selos de validação, mas os inquiridos estão divididos quanto a tornar estes esquemas voluntários, obrigatórios ou assentes num regime de auto-certificação regulado.

"Esta foi a nossa primeira consulta pública online acerca da eAcessibilidade e a resposta ultrapassou de longe as nossas expectativas, em todos os grupos alvo", comenta Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da informação, no comunicado onde se publicam os resultados da análise.
No mesmo documento, a Comissão adianta que as suas propostas para a área da eAcessibilidade serão conhecidas no próximo mês de Setembro.

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