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O PS fez alterações à sua proposta de revisão de lei da cópia privada. Entre as mudanças está a definição de um teto máximo para o aumento do valor do equipamento em questão, que nunca deverá exceder os seis por cento face ao preço inicial, antes da aplicação do IVA.

No conjunto de mudanças, está também a inclusão dos cartões de memória das máquinas fotográficas no rol de dispositivos que estão isentos de pagamento de taxas.

As alterações foram avançadas pela deputada Gabriela Canavilhas, autora da proposta, numa altura em que terminou a ronda de audições promovidas pela Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, que analisou o projeto-lei 118, depois deste ter baixado à especialidade.

Segundo a Lusa, o PS propõe ainda que as taxas aplicadas aos equipamentos eletrónicos, para efeitos de compensação dos autores pelas cópias privadas de livros, música ou software, sejam revistas de dois em dois anos pelo Governo.

“Esta matéria é uma questão de princípio e a nossa primeira preocupação com este diploma é salvaguardar os direitos dos autores (...) Os nossos autores estão há muitos anos a perder receita considerável por via da desadequação da lei que está em vigor neste momento”, sublinhou a ex-ministra da Cultura.

Gabriela Canavilhas prevê que as taxas a introduzir com a nova lei possam gerar um valor anual entre os cinco e os seis milhões de euros. O montante contrasta com os 1,8 milhões de euros distribuídos pelos autores e artistas portugueses pela AGECOP durante 2011.

A discussão do diploma tem estado envolta em polémica. Os pontos de vista da AGECOP e da DECO mostram as diferenças de opinião.

A primeira defende que, o facto de a nova lei prever a aplicação de uma tarifas estruturada em função da sua capacidade de armazenamento, e incluir os dispositivos mais recentes, trará uma remuneração mais justa para os titulares de direitos.

A DECO, por sua vez, considera que o documento em causa não respeita a equidade e vai penalizar o consumidor com um aumento de preços e promove o "enriquecimento ilegítimo dos autores".


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé