AGEFE diz que projeto do Governo para a cópia privada vai contra orientações europeias

A AGEFE critica o modelo que o governo quer implementar na revisão da lei da cópia privada e considera que o executivo está a ir contra as determinações europeias. Diz que a lei nada fará contra a pirataria e vai sobrecarregar os consumidores.

AGEFE diz que projeto do Governo para a cópia privada vai contra orientações europeias
A AGEFE considera que a nova lei da cópia privada, que o Governo tem vindo a preparar, é um "remake do controverso PL118", apresentado pelo PS no ano passado. Para a associação o projeto, cujos detalhes têm vindo a ser adiantados por alguns meios e que já foi apresentado à AGEFE pelo secretário de Estado, "nada traz de novo e prejudicaria o consumidor final, as empresas e o próprio Estado".

Em comunicado, a associação manifesta hoje a sua posição sobre o modelo de taxação da cópia privada que o Governo tem vindo a estudar, que alarga a qualquer dispositivo de gravação - incluindo smartphones - uma taxa para compensar a reprodução de conteúdos protegidos por direitos de autor. A nota também sublinha que a orientação do Governo português vai no sentido oposto do que já fizeram alguns países e das próprias orientações europeias, aproveitando a divulgação há dias de um relatório da autoria de António Vitorino que espelha algumas das preocupações também manifestadas pela associação.

Num extenso texto a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico defende que a taxação da cópia privada não resolverá o problema da pirataria, mas terá um efeito perverso na economia, num sector que contribui anualmente com uma receita de 1,5 milhões de euros.

"A aplicação desta proposta prejudicará o desenvolvimento e competitividade das empresas e limitará a criatividade, atrasando a introdução de novos modelos de negócio digitais", acredita a AGEFE, acrescentando que "a cópia privada de bens culturais legitimamente adquiridos pelos cidadãos, e pelos quais os autores já foram devidamente remunerados, em nada está relacionada com o fenómeno da pirataria". Outro tipo de medidas serão necessárias para endereçar a questão.

Tal como defende o relatório Vitorino, a AGEFE alerta para um cenário de dupla tributação imposto pelo principio legal de taxar todos os dispositivos de gravação, tendo em conta que a maioria dos conteúdos que aí passam são legais e os autores já foram compensados pela sua distribuição.

A associação também faz notar que países como Espanha ou Reino Unido já colocaram de lado o modelo da taxação de suportes e equipamentos, que a AGEFE considera desadequado da realidade digital e próprio de um mundo analógico.

Recorde-se que alguns suportes de gravação, como os CDs já são taxados. Em cima da mesa está uma medida que alargará a taxa a todos os dispositivos, com preços diferenciados consoante o tipo de suporte ou dispositivo, adiantava o Público numa notícia publicada em meados de janeiro.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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