Deco defende dados pessoais dos portugueses com novo manifesto

Chama-se osmeusdados.pt e é a iniciativa mais recente da Deco para tentar salvaguardar os direitos dos consumidores no mercado digital.

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O novo manifesto avança em simultâneo em Espanha (OCU) e Itália (Altroconsumo), assinalando o Dia Mundial do Consumidor, celebrado esta quarta-feira, dia 15 de março.

Disponível em www.osmeusdados.pt, o manifesto destina-se "a garantir a transparência e conferir um papel ativo dos consumidores no mercado de dados", refere a associação de defesa do consumidor, num comunicado de imprensa. 

A Deco sublinha que os dados com informações pessoais dos consumidores europeus podem valer mais de 700 mil milhões de euros em 2020, representativos de cerca de 4% do produto interno bruto da União Europeia (UE).

“O enorme volume de negócios gerados só é comparável ao volume de dúvidas: para que fins são recolhidos? Quem consentiu a sua utilização? Ou, sequer, a sua recolha informada?”, escreve na nota enviada às redações.

Defende por isso que os consumidores devem ter controlo total sobre os seus dados pessoais. “As atividades online só devem ser monitorizadas mediante consentimento expresso baseado no conhecimento da utilização posterior dos dados recolhidos”. Além disso, sugere que seja definida uma forma fácil para a retirada do consentimento, e para a correção ou recuperação de dados.

“Os consumidores já não são apenas a parte fraca e passiva do mercado que apenas precisam de ser protegidos de infrações ou abusos, estão entre os principais motores da inovação e contribuem de forma consistente para manter vivo o ecossistema digital”.

Para a Deco, o respeito pela privacidade e pela segurança de cada consumidor devem ser dois dos resultados diretos da implementação do Novo Regulamento da UE, previsto para maio de 2018. “A recolha de dados deve ser fiscalizada pelos reguladores, aplicando sanções às violações do regulamento e atribuindo as devidas compensações aos lesados”.

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