Há dois direitos que estão “chocar” entre si na atual legislação e no Memorando contra a pirataria assinado no verão do ano passado, e um deles está a ser preterido em primazia do outro. A opinião é do Bloco de Esquerda e foi partilhada ontem, numa audição pública, pelo líder parlamentar do partido.

Pedro Filipe Soares referia-se ao direito de autor como o direito a que se está a dar primazia em detrimento do direito ao usufruto livre da internet. “Os dois deviam estar convenientemente defendidos dentro espaço judicial”, mas “há direitos que não estão a ser salvaguardados com esta legislação e com este memorando”, referiu.  

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda diz que o partido não tem uma visão “ilegalista” do memorando, “existe sob uma lei e até há entidades públicas que o assinam, mas não há a perspetiva de que esteja a resolver este problema”.

Pedro Filipe Soares diz por isso que há toda a abertura por parte do BE para discutir a alteração da lei. “A moldura legal atualmente existente não defende a liberdade de usufruto da internet”. Por outro lado admite que poderá não ser uma tarefa à qual o partido possa dedicar-se no curto prazo, “até pela complexidade do que está em cima da mesa”.

Miguel Carretas, da Audiogest, uma das promotoras do atual memorando contra a pirataria, por sua vez diz que a associação que representa e as outras ligadas ao sector estão disponíveis para discutir nova legislação. “Aliás, sempre estivemos. Foi por aí que começámos antes de estabelecermos o acordo. Chegámos a apresentar uma proposta escrita daquilo que seria para nós uma forma de regulação destas questões”, referiu em resposta ao Tek durante a sessão pública.

“Se me perguntar se temos alguma coisa quanto a legislação específica, em tese não. Se me perguntar se eu pessoalmente, Miguel, tenho alguma coisa contra a ‘judicialização’ de algumas destas decisões? Vou ser claro: se estas decisões poderem continuar a ser tomadas à mesma velocidade, não. A questão é saber se conseguem ser tomadas à mesma velocidade”.

A audiência pública de segunda-feira foi promovida pelo Bloco de Esquerda para debater os prós e contras do memorando de entendimento assinado ainda na anterior legislatura com o objetivo de agilizar o bloqueio de sites que disponibilizem conteúdos de forma ilegal.

A falta de verificação que leva ao surgimento de “falsos positivos” e a falta de “regulamentação a sério” foram as principais críticas apontadas.