Representantes de partidos pirata de mais de 20 países reuniram este fim-de-semana em Bruxelas (Bélgica) para oficializar uma organização internacional, que melhore a comunicação entre os vários partidos nacionais e fomente o emergir do movimento noutros países.

"Exemplos como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o INDECT mostram que há a necessidade de uma organização 'guarda-chuva' forte que lute por uma reforma do direito autoral, contra a vigilância e pela agenda Pirata em geral", explica o eurodeputado pelo Pirata Sueco, Christian Engstrom, citado no comunicado do Movimento Partido Pirata Português - que devido às limitações de circulação no espaço aéreo europeu se viu obrigado a participar no encontro através de videoconferência.

Da reunião resultou a oficialização do movimento internacional, com aprovação dos estatutos da Internacional dos Partidos Pirata (PPI, na sigla internacional) e a eleição da primeira direcção, que tem como co-presidentes Gregory Engels, do Partido Pirata Alemão e Jerry Weyer do congénere luxemburguês.

De fora da Internacional ficaram, no entanto, a Áustria e o Cazaquistão, devido a problemas com a participação online, o Partido Pirata da Polónia e o da Suécia - que é um dos mais representativos, com direito a assento no Parlamento Europeu desde 2009. Polacos e suecos não assinaram por não estarem "totalmente confortáveis com o resultado final dos estatutos" sem os discutirem primeiro em assembleia nacional, explica o relatório da conferência disponibilizado pelo movimento português.

O direito a cópias privadas de material protegido por direitos de autor, a garantia da privacidade no uso da Internet e outras tecnologias de comunicação, uma maior liberdade na circulação de conteúdos online e a alteração da legislação sobre patentes e propriedade intelectual são alguns dos objectivos dos intervenientes, embora a organização não conte ainda com um programa definido.

Nos estatutos, assinados por 20 países (13 presencialmente e 7 online) ficou definido que o PPI não tem cariz político nem fins lucrativos. De acordo com a informação disponibilizada no site, a organização agrega actualmente movimentos de 44 países - alguns deles ainda sem estatuto de partido político, como acontece no caso português, o Movimento Partido Pirata Português.

Segundo a informação disponibilizada pelo movimento português, a ideia de criar uma organização internacional nasceu em 2007, tendo sido dinamizada pelos representantes dos movimentos de cinco países que se juntaram naquilo que foi designado como a "Coreteam" e prepararam as bases para a criação do organismo internacional. Em 2009, este ganhou o estatuto de associação ao abrigo da lei Belga, e tem desenvolvido a sua actividade principalmente no apoio à criação e gestão de Partidos Pirata um pouco por todo o mundo.