A iniciativa do Ministério da Justiça integra-se no projeto de simplificação e modernização dos processos e quer levar mais longe um trabalho de desmaterialização que nos registos já avançou muito nos últimos anos, permitindo aos cidadãos e empresas fazer pedidos online e evitar o recurso a certidões em papel, com deslocações morosas aos serviços.
Em entrevista ao TeK, Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, explicou que neste momento está já em curso o desenvolvimento da componente de análise funcional tecnológica para que “muito em breve” possa ser possível ter a certidão permanente do Registo Criminal, solicitada através da internet.
A ideia é que no prazo de algumas semanas o serviço esteja disponível, permitindo que os cidadãos que necessitem de um documento de registo criminal possam fazer o pedido online e obter um código a apresentar na entidade, sem necessidade de papel. Essa certidão será emitida apenas para quem tenha um registo negativo, sem anotações de antecedentes criminais, o que abrange cerca de 99% dos indivíduos.
Para os restantes, e sempre que o registo criminal seja positivo, será indicada a necessidade de se deslocarem a um balcão da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), como se fazia tradicionalmente.
“Esta é uma das medidas de simplificação que podemos implementar de forma rápida, e faz parte dos Quick Wins que podemos implementar. Juntando todos os projetos estamos a falar do que é a iniciativa mais importante, que é modernizar a justiça em todas as suas áreas”, justifica Anabela Pedroso.
Recorde-se que em março o ministério da Justiça apresentou o projeto Justiça mais Próxima, que integra mais de 120 medidas de modernização, simplificação e inovação na Justiça e que já tem no terreno mais de 30 medidas implementadas.
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