A Comissão Europeia deverá apresentar nos próximos meses uma revisão à legislação em vigor para a área da protecção de dados, com o objectivo de refrescar regras que estão em vigor na região há mais de 16 anos.



Viviane Reding, comissária europeia para a justiça, direitos fundamentais e cidadania falou esta semana sobre o assunto e defendeu que as novas regras terão de ser aplicadas por todas as empresas do mercado, incluindo empresas não europeias mas que prestam serviços para a região, como o Facebook ou a Google.



"Qualquer empresa que opere no mercado europeu ou qualquer produto online dirigido aos consumidores da União Europeia deve cumprir as leis europeias", defende a comissária, que quer as agências europeias da privacidade com mais poderes para monitorizar este tipo de questões.



Um dos aspectos que a revisão da legislação europeia pretende assegurar é o direito ao esquecimento. Ou seja, assegurar que os prestadores de serviços online retiram de facto "do ar" a informação que o utilizador apaga ou coloca offline, algo que hoje é difícil de garantir em muitos serviços.



Outra medida que a legislação deverá garantir é a obrigatoriedade os serviços online disponibilizarem mais informação sobre os dados que guardam de cada utilizador e em que termos.



Nota da Redacção: Foram corrigidas duas gralhas no texto.