Comissão Europeia confirma selecção de EURid para gestão do domínio de topo ".eu"

Confirmando os rumores que circulavam na comunicação social desde o final de Março, a Comissão Europeia decidiu seleccionar o consórcio EURid (European Registry for Internet Domain) como a entidade gestora ou Registry do domínio de topo (TLD) da Internet ".eu", criado para ser a identificação distintiva pan-europeia dos sites da Web e endereços de correio electrónico, semelhante aos sufixos ".org" e ".com". A confirmação oficial foi feita hoje através de um comunicado da Comissão.

Com sede em Bruxelas, o EURid integra a DNS - de capitais belgas -, o Instituto de Informática e Telemática (ITT) do Conselho Nacional de Investigação da Itália e a NIC-SE da Suécia. sendo que cada um dos membros administra actualmente os domínios de topo ".be", ".it" e ".se" dos seus respectivos países. Dois membros associados do consórcio pertencem a países candidatos à União Europeia. O EURid comprometeu-se a consultar as partes interessadas da comunidade europeia de Internet e a assegurar contratos com organizações regionais e internacionais relacionadas com a Rede.

"A partir do momento em que o Registry estiver completamente operacional, as organizações e indivíduos da União Europeia poderão registar os seus nomes de domínio com o TLD ".eu". Acredito que a criação do domínio de topo irá dar aos cidadãos e empresas europeias a capacidade de adqurirem uma identidade europeia na Internet", comentou Erkki Liikanen, comissário para a Sociedade da Informação e as Empresas.

A decisão da Comissão vem no seguimento de um pedido publicado em Setembro do ano passado solicitando expressões de interesse e uma avaliação das sete candidaturas recebidas levada a cabo por um grupo de especialistas independentes. A Comissão irá agora finalizar a assinatura de um contrato com o EURid. De seguida, serão tomados os passos apropriados junto do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) para a inclusão do ".eu" no Sistema global de Nomes de Domínio da Internet.

Em simultâneo, a Comissão pretende ainda estabelecer regras de política pública, mediante consulta com os Estados-membros e a EURid, para lidar com problemas como registos especulativos e abusivos de nomes de domínio, propriedade intelectual e outros direitos, questões de linguagem e conceitos geográficos e a resolução extra-judicial de conflitos. Dependendo do ritmo de progressão destes assuntos, a CE espera que o novo TLD esteja operacional até ao final do ano.

Qualquer indivíduo que resida no interior da União Europeia ou entidade que tenha a sua sede registada, administração central ou principal local de desempenho de negócios dentro da Comunidade, bem como qualquer organização estabelecida num dos Estados-membros terá o direito de registar nomes de domínio ".eu". Actualmente em consideração está ainda a extensão do domínio aos países candidatos.

Antes que os nomes de domínio comecem a ser registados, o EURID terá que acreditar registrars, companhias encarregadas de efectuar os registos dos sufixos para o benefício dos utilizadores-finais, no âmbito das regras de um mercado competitivo. Os registos deverão ocorrer de uma forma faseada para assegurar as oportunidades apropriadas de registo para os detentores de direitos anteriores.

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