Comissão Europeia intensifica luta contra o cibercrime

A Comissão Europeia decidiu adoptar uma proposta para uma decisão de enquadramento do Conselho Europeu de combate aos ataques perpetuados contra sistemas de informação, onde se incluem crimes como a pirataria, os vírus e a negação de ataques a serviços. O objectivo é conciliar a lei em todos os Estados-membros de modo a que as respectivas autoridade possam responder mais eficazmente perante estas ameaças à segurança dos sistemas.

Uma das questões primordiais a resolver são as falhas dos regulamentos nacionais que condicionam a actuação das autoridades legais. Desta forma, a natureza transnacional deste tipo de crime justifica a intervenção da Comunidade Europeia de modo a permitir a cooperação entre entidades.

Esta necessidade de aproximar as várias legislações já tinha sido previamente acordada em Tampere durante o Conselho Europeu em 1999. Segundo Erkki Liikanen, Comissário europeu para a Sociedade de Informação e Empresas, esta proposta contribui para melhorar a segurança das nossas infra estruturas de informação, parte vital da sociedade do conhecimento em desenvolvimento.

Quanto à proposta agora apresentada de aproximar as leis europeias, o objectivo é combater o acesso ilegal a sistemas de informação, propagação de vírus, proteger os direitos dos utilizadores, a sua privacidade e promover o desenvolvimento de novas tecnologias e prioridades económicas.

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