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Giga 2000 resolve processo com Comissão Nacional de Protecção de Dados

Publicado por Casa dos Bits às 10.22h no dia 14 de Março de 2003 | 0 comentários
 
O site de comércio electrónico de produtos informáticos da Giga 2000 já está de novo online, depois de ter sido suspenso durante duas semanas por ordem da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). A entidade nacional responsável por controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais tinha ordenado o bloqueio do site da Giga 2000 na sequência de uma deliberação que determinava a existência da violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais.

Uma nova deliberação da CNPD no dia 11 de Março levantou o bloqueio do site depois de ter sido iniciado o processo de registo da base de dados e efectivado o pagamento da coima imposta de 3 mil euros. A Giga 2000 ficou porém obrigada a cumprir uma série de condições que a CNPD enuncia no despacho, nomeadamente quanto ao direito de informação dos clientes em relação aos registos em mailling lists.

Recorde-se que esta foi a terceira vez que a CNPD tomou medidas para o bloqueio de um website. O processo que levou ao bloqueio do site foi iniciado face a uma série de queixas de cidadãos contra a Giga 2000 por envio de publicidade não solicitada através de correio electrónico.

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