Governo apresenta programa ACESSO da UMIC

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, organizou na passada sexta-feira um seminário subordinado ao tema "As Novas Tecnologias e as Pessoas com Deficiência", que decorreu na Aula Magna daquela instituição de ensino superior. Neste evento, que se realizou no âmbito do programa oficial da abertura do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência em Portugal, os representantes do governo apresentaram a sua nova política para a integração dos cidadãos com necessidades especiais na Sociedade da Informação.

O seminário serviu ainda para o lançamento e debate de duas iniciativas, uma ligada à Ordem dos Engenheiros e à Associação das Universidades da Região Norte e que visa integrar a acessibilidade e as tecnologias de apoio nos currículos e iniciativas do ensino superior e outra, a criação de um Fórum Permanente de Telecomunicações e Internet, que irá contar com a participação de organizações de pessoas com deficiência, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) e a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), da Presidência do Conselho de Ministros. Este novo organismo irá funcionar como órgão de consulta para as preocupações das pessoas com necessidades especiais.

Maria Margarida Aguiar, secretária de Estado da Segurança Social, e Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC, deram a conhecer os nove eixos estratégicos do Programa ACESSO da UMIC, tendo divulgado algumas medidas neste sentido, como o alargamento da ligação e presença das organizações não-governamentais na Internet através da Rede de Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), a implementação de um sistema de informação sobre ajudas técnicas, a inclusão das preocupações com cidadãos com necessidades especiais na legislação e regulamentação do Serviço Público de Televisão, bem como no respectivo contrato de concessão, e nas licenças dos canais de Televisão Digital Terrestre.

Outras medidas anunciadas pelos governantes foram a reestruturação do Programa CITE (Ciência, Inovação e Tecnologia em Reabilitação) do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência; o apoio ao desenvolvimento de redes nacionais temáticas na área da acessibilidade, ensino especial, língua gestual portuguesa e comunicação aumentativa; a avaliação e a criação de mecanismos para a melhoria das condições de trabalho das pessoas com deficiência no que diz respeito à acessibilidade da documentação e do software utilizado na entidade empregadora e ainda o apoio de acções de formação e sensibilização sobre a utilização da Internet dirigida a cidadãos com necessidades especiais e às suas organizações.

Um tema que foi bastante debatido neste seminário organizado pela UTAD e que também constou do leque de propostas do governo foi a introdução nos currículos dos cursos de Engenharia e Informática do ensino superior matérias relacionadas com a acessibilidade e ajudas técnicas. De acordo com Luís Ramos, representante da Ordem dos Engenheiros, esta instituição está a ponderar a inclusão de preocupações com cidadãos com necessidades especiais nos critérios de avaliação e acreditação dos cursos de Engenharia, de forma a constituir um ponto de valorização.

A integração progressiva da preparação científica sobre acessibilidade às tecnologias de informação e comunicação nos cursos tecnológicos, em especial, os de Engenharia, bem como nos de formação de educadores e professores será, aliás, uma das medidas que irá ser proposta à Associação das Universidades da Região Norte (AURN) pelo reitor da UTAD, que actualmente também desempenha a função de presidente daquela instituição.

Foram ainda dados a conhecer os projectos para a tecnologia UMTS relacionados com a acessibilidade que devem ser implementados numa primeira fase. São ao todo sete iniciativas: uma linha de incentivo ao desenvolvimento de aplicações para pessoas com necessidades especiais; a prestação, a cidadãos com dificuldades de orientação e deficientes visuais, de serviços de localização e ajuda a chegar ao seu destino; a oferta de condições especiais de acesso e subsidiação de equipamentos e tarifas às populações com necessidades especiais; a formação e ajuda online nas áreas da utilização de equipamentos, aplicações, serviços de UMTS e construção de páginas da Web a aceder por terminal móvel; serviços de intermediação em tempo real no envio e conversão de mensagens recebidas; a disponibilização de documentação dos operadores e de equipamentos, em formato electrónico, áudio, Braille, ampliado e por voz, à população com necessidades especiais; e o serviço de apoio à população com necessidades especiais no acesso e utilização dos serviços de telecomunicações móveis para ela orientados.

Ao longo deste ano será ainda disponibilizado um CD-ROM KIT ACESSO que integra 40 aplicações gratuitas nas áreas da acessibilidade, apoios educativos e comunicação aumentativa que se destina a centros de recurso para pessoas com deficiência e a espaços públicos de acesso à Internet.

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