ICANN não pode suspender domínio da Spamhaus

Depois de um tribunal federal do distrito de Illinois, Estados Unidos, ordenar a retirada do domínio spamhaus.org da Internet, por a organização anti-spam não liquidar a coima de 11,7 milhões de dólares, imposta pelas autoridades, a Internet Corporation For Assigned Names and Numbers (ICANN) anuncia agora, em comunicado, que não tem qualquer autoridade para suspender o referido endereço.

A organização responsável pelos domínios na Web, refere que na maioria dos casos apenas a entidade com quem as empresas têm contracto de registo podem efectuar a suspensão do domínio.

O registo do domínio spamhaus.org é da responsabilidade da Tucows, cuja sede está localizada no Canadá, pelo que, se o ICANN conseguir convencer o tribunal que não tem o poder de exercer qualquer tipo de suspensão, a decisão final será transferida para a empresa canadiana.

A suspensão do domínio surgiu no seguimento de um processo judicial instaurado pela e360insight, que acusa a Spamhaus de incluir o nome da organização na sua lista de spammers. Depois de ignorar a multa, o tribunal ordenou a suspensão do domínio da entidade britânica que se recusa a pagar a coima referindo que as decisões dos tribunais norte-americanos não têm jurisdição no Reino Unido.

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