Justiça disponibiliza 13 novos serviços online para empresas

O Ministério da Justiça apresenta esta tarde um conjunto de 13 novos serviços que poderão ser integralmente realizados via Internet. Englobados na marca Empresa Online, entre os novos serviços digitais incluem-se certidões de alterações ao capital social, transformações de natureza jurídica, conversão de registos provisórios em definitivos, modificações de nome, sede ou objecto social da empresa, entre outros.

Com a medida o governo pretende simplificar processos e evitar deslocações à conservatória do registo comercial, avançando nos objectivos do Simplex 2007 que concentra a maioria das medidas elencadas na simplificação de processos para as empresas.

O Portal da Empresa foi lançado em Junho do ano passado e desde então permitiu a criação de 432 novas sociedades comerciais, anónimas ou por quotas, sem recurso aos meios físicos tradicionais. Entre os vários serviços disponíveis na Empresa Online regista também grande adesão o pedido de certidões permanentes, com 85 mil exemplares já requeridas por esta via, revela informação publicada na plataforma.

Em declarações ao TeK fonte institucional do ministério da justiça frisou a boa aceitação dos serviços online já disponíveis e considerou que a generalização do uso do Cartão do Cidadão impulsionará ainda mais essa utilização. Isto porque a utilização dos serviços online está condicionada à utilização de um certificado digital, um elemento que consta do novo documento de identificação mas que para já é utilizado quase só por notários e sociedades de advogados.

Os serviços que o Ministério da Justiça apresenta hoje no Port TI terão um desconto significativo face à modalidade não-online que em alguns casos pode chegar aos 10 euros, adianta a Lusa.

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