Parlamento Europeu contra a penalização dos utilizadores de redes P2P

Foi hoje aprovado pelo Parlamento Europeu um relatório onde é referido que a criminalização dos consumidores que utilizam as redes peer-to-peer sem o intuito de lucrar com os ficheiros que descarregam "não é uma boa solução para acabar com a pirataria".

O plenário do Parlamento aprovou esta conclusão com 314 votos a favor, face aos 279 contra, e pede que a Comissão Europeia modifique a questão da propriedade intelectual partindo do ponto de vista cultural e económico. A ideia é proibir os abusos na cobrança de copyright na rede, sem deixar com isso de remunerar de forma justa os detentores dos direitos de autor.

Malene Folke Chaucheprat, porta-voz do Parlamento Europeu, refere que a votação mostra a vontade de "encontrar um equilíbrio entre os interesses dos proprietários dos direitos e os dos consumidores, sendo que o corte dos acessos à Internet não deveria ser utilizado", mas sim trabalhar "numa remuneração equitativa e real para todos os titulares de direitos, uma liberdade verdadeira para os consumidores e para a diversidade cultural".

O texto proposto pede ainda que seja reconhecido que a Internet "mudou de forma radical os modos clássicos de utilização dos produtos e serviços culturais", considerando também essencial zelar por um acesso "sem obstáculos aos conteúdos culturais em linha".

Entre as formas de combate à pirataria, o Parlamento Europeu destaca a importância de consciencializar os jovens sobre o respeito pelos direitos de autor.

O relatório, que não é vinculativo para a indústria cultural europeia, incita também ao desenvolvimento de campanhas de informação e educação para lutar contra a violação dos direitos de propriedade intelectual. Simultaneamente, sublinha a importância das infra-estruturas de informação livre baseadas nos modelos participativos e normas abertas.

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