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Publicado por Casa dos Bits 04 Out 2012 às 17:04

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Redes sociais contra nova proposta para privacidade de menores

A atualização da Children's Online Privacy Protection Act está a gerar protestos nas empresas que gerem redes sociais. O governo dos EUA defende mais proteção à privacidade das crianças; as empresas acusam a lei de ferir a liberdade de expressão.

Facebook, Twitter e Google são apenas algumas das empresas que enviaram à Federal Trade Commission (FTC) um protesto contra as intenções da Administração Obama de atualizar a lei de privacidade online, relativa à utilização da Internet por parte de menores.

A proposta de atualização da Children's Online Privacy Protection Act de 1998, apresentada pela FTC, prevê regras mais apertadas sobre a recolha de dados dos utilizadores menores, exigindo aos sites a autorização explícita dos pais para esse processo ser efetuado, quando estão em causa utilizadores com idades até aos 12 anos.

A FTC alega a necessidade desta atualização pela alteração do paradigma sobre o utilização da Internet por parte dos mais novos, relativamente ao cenário que existia em 1998.

As empresas que fazem negócio na Internet, com as redes sociais à cabeça, defendem por sua vez que esta atualização poderá "minar" a liberdade de expressão, traduzida sobretudo na utilização de plug-ins para gerar tráfego e, desta forma, padrões de comportamento a usar na venda de publicidade.

"Esta proposta é impraticável" refere um comunicado dos responsáveis do Twitter citado pelo Washington Post, enquanto os responsáveis do Facebook defendem que esta atualização "entende de forma incorreta a relação entre os criadores e fornecedores de plugins e os detentores de sites na Web".

Por sua vez, a Google defende que a aprovação das novas regras pode prejudicar a capacidade dos sites fornecerem recursos online para crianças, explicando que a lei "não deverá ser uma barreira para a possibilidade de as crianças acederem a recursos online adequados e benéficos para a sua educação e entretenimento".

Do lado dos legisladores, igualmente citados pelo mesmo jornal norte-americano, a ideia é a de que as grandes empresas com negócios na Web deverão "assumir mais responsabilidades quanto aos benefícios que obtêm da sua omnipresença online".

Phyllis Marcus, advogado no Bureau of Consumer Protection, alerta para o facto de "existir informação sobre menores que é recolhida pelos sites para crianças e por serviços online" e de a principal questão que justifica a atualização da lei ser "quem deve ser responsável" por essa prática.

Além de pretender obrigar as empresas e os websites a solicitar autorização aos pais antes de recolher informação sobre os utilizadores menores, a nova proposta de atualização prevê ainda que esses mesmos sites e serviços identifiquem "claramente" que possuem conteúdos para crianças e que especifiquem o tipo de informação que pretendem recolher.

As novas regras propostas pela FTC deverão estar concluídas no final de 2012.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico


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