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Publicado por Casa dos Bits 11 Fev 2010 às 11:37

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Regulação para as apostas online estudada pelo Governo

O Governo está a estudar o tema das apostas online e forma como deve ser enquadrado na legislação, afirmou o secretário de Estado Laurentino Dias num evento sobre apostas online no futebol.

O Governo está a estudar formas de adoptar nova legislação que enquadre o fenómeno das apostas online. O processo avança em colaboração com outras entidades, de acordo com Laurentino Dias, secretário de Estado da juventude e do desporto. O sector é "um espaço para ganhar em benefício dos portugueses, do Estado e do Desporto, em particular o futebol", afirmou o responsável à margem de um evento organizado pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional sobre o tema das apostas.

"Nós olhamos para esse caminho como possível. Estamos a iniciar uma reflexão quanto ao modelo existente, de forma a incorporar soluções que acolham as apostas online", acrescentou em declarações à Lusa.

A decisão do Governo pode implicar o fim do monopólio da Santa Casa da Misericórdia, embora Laurentino Dias adiante que "o histórico do alvará dos jogos sociais" àquela instituição não pode ser "esquecido ou abandonado", mesmo que seja necessário encontrar "soluções para integrar outros actores".

O Governo pretende continuar a estudar o assunto e admite seguir um caminho idêntico ao que outros países têm trilhado, compatibilizando o cenário actual com este novo fenómeno.

A falta de legislação a este nível leva o Estado a perder dinheiro em receitas, mas também faz com que os clubes de futebol vejam as suas marcas usadas e não tenham nenhuma participação no negócio em torno disso, referiu a propósito Hermínio Loureiro, presidente da Liga, que organizou o evento Apostas On-line no Futebol.

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