AdC quer que justiça reveja anulação da multa à PT

A Autoridade da Concorrência interpôs na passada sexta feira um recurso para que seja revista a anulação da multa que tinha aplicado à Portugal Telecom, discordando da decisão do Tribunal de Comércio de Lisboa que foi conhecida no início do mês.

Na comunicação da decisão do Tribunal, que se segue a um recurso apresentado pela operadora histórica, foi considerado que não tinha sido provado que a conduta da empresa configurasse um abuso de posição dominante, impedindo a concorrência de desenvolver a sua actividade.

Esta era a base da multa de 38 milhões de euros, um valor recorde até à data, aplicado pela Autoridade da Concorrência e que considerava que PT impedia o acesso a troços das suas condutas à TV Tel e Cabovisão.

Estas duas operadoras tinham entregues queixas à autoridade em 2003, mas a multa acabou por ser aplicada só em Agosto de 2007, com a PT a reagir quase de imediato, considerando a decisão "inexplicável" e "desproporcionada" e apresentando um recurso.

A PT tem ainda pendente uma outra multa da Autoridade da Concorrência por abuso de posição dominante nos mercados grossista e retalhista de banda larga, e que abrange também a Zon, que à data dos actos integrava o Grupo PT.

O valor desta multa é ainda mais avultado, elevando-se a 53 milhões de euros e foi também contestado pelas empresas.

Comentar este artigo »