Finanças voltam a fiscalizar uso de software de faturação

A partir de 1 de abril, o recurso a software para emissão de faturas previamente certificado pela Direcção-Geral dos Impostos passa a ser obrigatório para empresas com volume de negócios superior a 125.000 euros.

Finanças voltam a fiscalizar uso de software de faturação
(Atualizada) A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) inicia, no próximo dia 1 de abril, mais uma ação de fiscalização destinada a verificar o cumprimento da lei no que diz respeito à utilização de programas de faturação certificados.

A partir dessa mesma data, o recurso a software para emissão de faturas previamente certificado pela Direcção-Geral dos Impostos passa a ser obrigatório para empresas com um volume de negócios a partir dos 125.000 euros, depois de ter começado a ser aplicado a empresas com receitas acima dos 250.000.

A partir de 1 de janeiro de 2013, a mesma obrigatoriedade passa a incluir a generalidade dos contribuintes cujo volume de negócios exceda os 100.000 euros, desde que cumpram os vários requisitos definidos na portaria do Ministério, como o TeK já deu conta em artigos anteriores.

Relativamente à ação de fiscalização, o organismo salienta que a mesma irá estender-se a todos os distritos do país, envolvendo a participação de 150 inspetores, por um período de três meses.

A iniciativa "terá como objetivo prioritário fiscalizar a utilização de programas de faturação certificados e o correto apuramento e liquidação de IVA por parte dos contribuintes", pode ler-se na nota enviada à imprensa.

As empresas incorrem na instauração de processos crime por fraude fiscal, se estiver em causa o recurso a um programa que modifique os dados inicialmente registados, ou na aplicação de uma coima até 18.750 euros, no caso de ser utilizado um software não certificado.

Refira-se que há cerca de um ano atrás, uma ação de fiscalização das finanças na área de Lisboa detetou mais de duas dezenas de empresas em infração. Na capital, os 20 inspetores tributários destacados visitaram 147 contribuintes, dos quais 24 usavam software não certificado - cerca de 16%.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

Nota da Redação: Foi feita uma alteração no terceiro parágrafo que clarifica a abrangência das novas regras.

Votação TeK

Já tem uma PlayStation 4 Pro ou está à espera da Xbox Project Scorpio?

  • Já tenho a PS4 Pro mas estou curioso para conhecer a nova Xbox

    9%

  • Estou à espera da Project Scorpio para voltar a investir numa consola

    15%

  • Não tenho a PS4 Pro mas também não tenho interesse na próxima Xbox

    36%

  • Prefiro jogar no computador

    38%