O objeto social da empresa em Portugal e se esta dispõe ou não de alvará para cobrir a atividade de transporte de passageiros são duas das dúvidas levantadas na carta enviada à Uber, a que a Lusa teve acesso.

A tutela também quer saber a que requisitos estão sujeitos os motoristas que trabalham ao serviço da empresa e se quem usa os serviços da Uber beneficia de algum seguro em caso de acidente.

Na carta, o Ministério da Economia, que tutela as atividades de transportes, justifica que a "prestação de serviços por parte da Uber em Portugal tem suscitado diversas questões, designadamente relacionadas com o seu enquadramento regulatório e fiscal, as quais se torna necessário clarificar".

O contacto direto com a empresa visa esclarecer essas dúvidas, ainda que o próprio Governo tenha já sublinhado que o enquadramento legal da Uber é uma questão que tem de ser resolvida primeiro a nível europeu.

"Atendendo às características transfronteiriças, não será possível uma abordagem meramente nacional. Exige-se uma resposta da União Europeia, pautada pelo princípio do tratamento idêntico para estas situações", defendeu fonte do Ministério da Economia em declarações ao Público e ao Dinheiro Vivo um dia antes de um protesto organizado pelos taxistas contra a empresa.

Na justiça a atividade da Uber e a alegada violação da legislação em vigor também está a ser analisada. Por enquanto a atividade da empresa em Portugal está suspensa, porque o tribunal aceitou o pedido de providência cautelar apresentada pela ANTRAL. A decisão é de abril e foi confirmada em junho.