Os acordos estabelecidos entre a Amazon e as editoras literárias contemplam condições que beneficiam a empresa norte-americana às custas dos concorrentes e dos direitos dos consumidores, explica a Comissão Europeia em comunicado.

O que está em causa é o facto de, através das cláusulas que compõem os contratos de comercialização de livros eletrónicos, ou e-books, a Amazon obrigar os seus parceiros a divulgarem os termos sob os quais negoceiam com outros vendedores destes produtos.

Neste sentido, a Amazon requer que lhe sejam apresentadas as mesmas condições, caso verifique que são mais vantajosas, segundo Bruxelas, que considera que esta prática entorpece a competição nos mercados europeus e que infringe as normas anti-monopólio estipuladas pela Comissão Europeia.

Está também convicta de que estes termos prejudicam seriamente os consumidores, limitando as opções de escolha.

Consta que a Amazon já se mostrou disposta a fazer uma série de cedências, com o intuito de “adocicar” as negociações com o Executivo europeu e de, implicitamente, evitar ser multada.

Aquele que é um dos maiores nomes do comércio online diz estar pronto para abdicar das cláusulas que requerem que as editoras lhe oefereçam as mesmas condições que são oferecidas aos concorrentes.

Além disso, a Amazon diz também estar disponível para abrir mão de termos relativos a possíveis descontos sobre os livros digitais.

As informações avançadas pela Comissão indicam que estes compromissos seriam aplicados a todos os contratos realizados pela Amazon na Área Económica Europeia durante um período de cinco anos.

Adicionalmente, a empresa norte-americana vai nomear uma pessoa – cuja identidade é ainda desconhecida – para se certificar de que os compromissos estão a ser cumpridos.

A investigação da CE aos contratos da Amazon arrancou em junho de 2015, aos e-books em inglês e em alemão vendidos na sua plataforma.

Escreve a Reuters que também está a ser conduzida uma investigação às conversações entre a empresa e o governo de Luxemburgo relativamente à eventual concessão de benefícios fiscais no país, uma prática contra a qual Bruxelas já demonstrou, pública e frequentemente, a sua oposição.