Os países da União Europeia vão analisar se a informação fornecida pela Apple relativamente à garantia dos seus produtos é clara e está de acordo com as determinações da legislação europeia. Caso sejam detetadas falhas, a empresa poderá incorrer em processos de infração e ficar sujeita a multas.



A informação fornecida pela Apple indica uma garantia de um ano. Na União Europeia a legislação prevê que os fabricantes prolonguem a garantia dos seus produtos por um período de dois anos.



Por não ser clara em relação ao tema a Apple já foi alvo de uma multa de 900 mil euros em Itália e à Comissão Europeia têm chegado queixas de vários outros países, defendendo que a falta de informação clara sobre a imposição legal de assegurar dois anos de garantia na UE pode contribuir para que os consumidores não exerçam os seus direitos.



Na sequência destas queixas, a Apple terá mesmo alterado a informação que detalha a sua política de garantia de produtos, passando a explicar que na União Europeia a legislação obriga a dois anos de garantia de forma automática e totalmente gratuita para o cliente.



A alteração parece não ter convencido a CE. A comissária europeia da justiça, Viviane Reding, acaba de enviar uma carta aos ministros com responsabilidades sobre os direitos do consumidor nos vários Estados-membros. Sugeres-lhe que investiguem a política da fabricante sobre este tema nos respetivos países, divulgou a Bloomberg.


A comunicação de Reding a cada país explica-se pelo facto da CE não poder, diretamente, intervir em questões de consumo. Assim, no caso de serem detetadas irregularidades, a Apple fica sujeita à legislação em vigor para cada país.



Recorde-se que em Portugal há uma queixa contra a Apple precisamente relacionada com este tema, da autoria da DECO - associação para a defesa do consumidor, que em julho avançou com um processo em tribunal contra a fabricante norte-americana.



A DECO acusa a Apple de não estar a cumprir os dois anos de garantia a que os consumidores portugueses têm direito e assegurava na altura ter feito várias tentativas de contacto e resolução do assunto diretamente com a empresa, sem sucesso.



"Após várias tentativas para cumprir estes direitos, sem sucesso, decidimos avançar com uma ação judicial popular", dizia à Lusa o secretário-geral da associação Jorge Morgado.



A queixa portuguesa também seguiu para Bruxelas e está entre as 11 que a comissária recebeu de organizações europeias de consumidores. De acordo com o ComputerWord, da mesma lista fazem parte queixas oriundas da Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Grécia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Eslovénia e Espanha

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira