Foi hoje publicado em Diário da República o despacho que oficializa a extinção da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e a Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP).



A medida estava prevista no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central e já foi posta em prática (tem efeitos a partir do final de agosto). Para a conclusão do processo faltava apenas a publicação em Diário da República.



As duas entidades foram extintas por fusão e passam a integrar a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, um instituto público que assume as funções até agora distribuídas por três entidades.



A nova estrutura com responsabilidade no processo de compras centralizadas do Estado é presidida por Afonso Silva, que conta com Eugénio Antunes, Paulo Magina e Gonçalo Caseiro, vice-presidente e vogais, os dois primeiros confirmados também na edição de hoje do Diário da República.



O despacho hoje publicado confirma a extinção do GeRAP e da ANCP, mas no grupo de entidades públicas extintas devido à criação da ESPAP inclui-se também o Instituto de Informática.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico