Recorde-se que o programa de simplificação administrativa do Governo conta com um total de 255 medidas, em que 213 deverão estar concluídas até maio de 2017 e 42 até março de 2018.

Ter os documentos sempre à mão a partir da internet, votar antecipadamente e em qualquer lugar ou tratar de toda a vida escolar dos seus filhos online são algumas das medidas abrangidas. A partir do dia 2 de janeiro de 2017, por exemplo, vai ser possível pedir a emissão e revalidação da carta de condução para motociclos e para automóveis ligeiros só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa.

Os dados de balanço de seis meses do Simplex+ 2016 foram apresentados pela secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, esta manhã, que também anunciou que já está em curso a preparação da próxima versão do programa.

Tal como aconteceu na versão anterior, cidadãos, empresas e associações são convidados a contribuir, nesta primeira fase, na identificação dos problemas que os afetam no dia-a-dia quando se relacionam com a Administração Pública.

Relativamente ao Simplex+ 2016, está em curso uma avaliação dos impactos das medidas, assente em dois processos diferentes. Um deles, de monitorização, abrange a criação de uma rede dos chamados “Agentes+” constituída por cidadãos, empresas e associações, à qual vão ser dirigidos inquéritos de utilização e satisfação.

Complementarmente está a ser desenvolvido um trabalho de base científica, a realizar por uma universidade pública portuguesa, para avaliar o impacto de medidas a diferentes níveis, como redução de encargos administrativos, redução de obrigações e melhoria do seu cumprimento, poupanças geradas (de tempo e dinheiro), funcionamento dos serviços públicos, entre outros, revelou Graça Fonseca.

Sublinhando que a prestação de contas é algo que tem sido feito desde sempre, assim como a avaliação da opinião sobre os serviços, Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, reforçou que a ideia agora é “aprofundar” esta “atitude” e “fazer melhor”. “Decidimos que os cidadãos e os empresários vão passar a ser, eles próprios, quem vai avaliar e classificar os resultados do nosso esforço”.