O Partido Socialista subiu ao poder e com ele trouxe um dos porta-estandartes dos seus programas governativos: o Simplex. E 2016 acabou por ser o ano que marcou o regresso em força desta estratégia que tem como principal objetivo facilitar a vida a cidadãos e empresas no relacionamento com a Administração Pública.

Os primeiros detalhes do programa renovado foram apresentados logo na primeira semana de janeiro, e indicavam que o novo Simplex iria “privilegiar a participação dos cidadãos e das empresas na definição de prioridades e na formulação das medidas a implementar”, referia-se em comunicado. 

O primeiro passo avançou ainda nesse mesmo mês, materializado na Volta Nacional Simplex, que durante três meses levou a secretária de Estado adjunta e da modernização administrativa, Graça Fonseca a todas as capitais de distrito. 

Nestes locais a responsável teve encontros com cidadãos, empresários, autarcas e associações com o objetivo de identificar os principais problemas enfrentados pelos utentes na sua relação com a Administração Pública.

O Governo chegou mesmo a organizar um concurso para apurar as melhores ideias inovadoras para modernizar e simplificar a Administração Pública. O Start Up Simplex pretendia incentivar empreendedores a apresentarem ou desenvolverem projetos ou aplicações inovadoras que ajudassem a melhorar a relação de cidadãos e empresas com os serviços públicos.

O Simplex +, como se chama agora, acabou por ser apresentado em maio, 10 anos depois de ter sido lançado o primeiro programa de simplificação legislativa e administrativa, criado pelo Governo de José Sócrates e que deu origem a medidas emblemáticas como a Empresa na Hora, o Nascer Cidadão e o Documento Único Automóvel.

A apresentação acabou por ter um momento caricato, quando o Primeiro Ministro António Costa ofereceu uma vaca com asas à ministra da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão Marques para provar que “nem as vacas voarem é impossível”, ao contrário do que costuma ser dito. Por associação, simplificar a AP muito menos, como fica provado com o Simplex.

A nova versão trouxe ao todo 255 medidas destinadas a simplificar procedimentos e reduzir custos nos muitos serviços prestados pela AP, em que 100 resultaram dos (1.427) contributos de cidadãos e empresas recolhidos nos meses anteriores. 

Entre o conjunto de proposta destacavam-se medidas totalmente novas, mas também algumas que prolongam medidas que já estavam em curso. Estas foram as 12 destacadas pelo TeK:

Em novembro último começou a ser preparada a próxima fase do Simplex + e pediadas novas sugestões de cidadãos e empresas. Ao mesmo tempo foi apresentado um balanço dos primeiros seis meses do programa, contabilizando-se na altura 26 medidas implementadas e 18 em vias de implementação. A taxa média global de execução na altura era de 40%.

Nas últimas semanas houve mais algumas medidas a avançarem. Foi o caso do acesso livre e gratuito a todos os conteúdos do Diário da República. A possibilidade já era contemplada há uns anos, mas apenas parcialmente, existindo diversas áreas que se mantinham reservadas e apenas acessíveis por meio de uma subscrição paga.

Com as novas regras os serviços e conteúdos que antes estavam circunscritos a assinatura passaram a ser acedidos livremente, sem qualquer custo adicional para o cidadão.

Desde 19 de dezembro de 2016 que as bases de dados de legislação, as ferramentas de pesquisa avançada, a legislação consolidada, o tradutor e o dicionário jurídicos e outros conteúdos estão disponíveis sem que seja preciso pagar por eles.

O ano terminou com o anúncio da entrada em funcionamento de uma outra medida do Simplex +, há muito esperada: a revalidação da carta de condução online.

A possibilidade está disponível desde o dia 2 de janeiro apenas para quem pedir atestado médico através do Serviço Nacional de Saúde. O pedido de renovação com atestado do privado só um pouco mais tarde, a partir de dia 1 de abril. Segundo as regras em que assenta a nova carta (online) “sobre rodas”, o atestado médico será enviado diretamente pelo profissional de saúde ao IMT.

A fotografia e a assinatura são automaticamente transmitidas através do Cartão de Cidadão. Refira-se ainda que este novo título de condução já não terá referência à morada do condutor, passando a valer a do CC.

No final, os cidadãos que pedirem a nova carta via Internet recebem uma mensagem SMS ou um email a avisar que o documento vai chegar à morada escolhida.

O Simplex + vai continuar a colocar em funcionamento mais medidas para tornar a AP mais simples até maio próximo.