O processo teve origem na queixa de dois motoristas que disseram em tribunal que o serviço de aluguer de carros tinha um controlo significativo sobre eles e, por isso, deveriam ter direito os mesmos direitos que os serviços de táxis.

Depois do tribunal dar razão aos dois trabalhadores, a Uber recorreu, argumentando que os seus motoristas gozam de flexibilidade no trabalho, sendo, por isso, trabalhadores por conta própria. Agora, poderá ser esse o mesmo argumento caso a empresa decida contestar novamente esta decisão ou seguir diretamente para o Supremo Tribunal.

A decisão reiterada hoje, sexta-feira, pelo tribunal londrino não se aplica automaticamente aos 50 mil condutores da aplicação na Grã-Bretanha, mas é susceptível de provocar outras reivindicações, segundo a Reuters.

Em setembro, a Autoridade dos Transportes de Londres decidiu que não vai renovar a licença de circulação da Uber nas estradas londrinas, considerando que “Uber London Limited não é adequada para possuir uma licença de operador privado de aluguer”.

Na altura, a Uber reagiu à notícia afirmando que pretende "contestar imediatamente" a decisão nos tribunais. "Os motoristas que viajam com a aplicação da Uber são licenciados pela Transport for London e passaram pelas mesmas certificações que os black cabs [táxis locais]", garante.

No seguimento do cancelamento da licença da Uber em Londres, a empresa anunciou que estava a testar um sistema que impede os motoristas de trabalharem uma quantidade excessiva de horas, tendo como objetivo zelar pela segurança dos passageiros e dos colaboradores, impedindo que estes sejam guiados por motoristas fatigados.

A empresa norte-americana vai voltar a tribunal, a 11 de dezembro, neste âmbito e, enquanto não existe qualquer decisão judicial, os motoristas da empresa poderão continuar a prestar serviços na ruas da capital britânica.

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