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Publicado por Casa dos Bits 21 Set 2012 às 09:51

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CE pode voltar a investigar Microsoft por infrações à concorrência

As alegadas limitações impostas pela Microsoft a quem utilizar o novo Windows RT, no que se refere ao browser, podem valer à empresa uma nova investigação europeia. As anteriores culminaram em multas de quase 1,7 mil milhões de dólares.

A Microsoft pode voltar a ser investigada pela Comissão Europeia por novas suspeitas de violação da legislação europeia da concorrência, avança a Bloomberg. Em causa está a suspeita de que o novo Windows RT, que será lançado este mês e que vai equipar tablets e equipamentos baseados em processadores ARM, não permitirá a seleção de outros browsers que não o Internet Explorer.

A acusação já tinha sido feita pela Mozilla, que em maio publicou um post no seu blog denunciando a situação e criticando aquilo que considerava ser um retrocesso aos tempos em que a empresa integrava o seu browser com o sistema operativo, otimizando o funcionamento conjunto e limitando alternativas.

A participar numa conferência sobre políticas anti-trust Joaquin Almunia, comissário europeu da concorrência, foi questionado pela Bloomberg sobre o assunto e admitiu que o tema pode dar origem a uma nova investigação. Para já a Comissão Europeia vai averiguar a situação. "Temos de olhar para isso", disse o responsável.

Contactado pela agência, um porta-voz da Microsoft diz-se "seguro de que as atualizações à família de produtos Windows - Windows 8, Windows RT and Windows Phone - irão oferecer aos consumidores opções adicionais de escolha num mercado que é muito competitivo". A mesma fonte acrescentou que a Microsoft tem vindo a trabalhar com a Comissão Europeia para responder a quaisquer questões que possam surgir.

Recorde-se que a Microsoft foi já alvo de multas europeias de 1,68 mil milhões de dólares. A abordagem da fabricante no mercado dos browsers foi uma das questões censuradas pelas autoridades europeias da concorrência e que vale à empresa um compromisso assumido até 2016.

Além das sanções pecuniárias, a Microsoft ficou obrigada a dar a escolher aos utilizadores do Windows várias alternativas, na primeira vez que estes usam o browser, para além de ter de garantir o correto funcionamento destas alternativas com o seu software.

Durante o período em que era suposto, a medida não foi totalmente cumprida. Uma avaliação posterior veio a revelar que pelo menos 28 milhões de PCs não mostraram o ecrã de seleção do browser como era suposto. A empresa garantiu que a falha foi técnica e para se redimir aceitou estender até 2016 o compromisso assumido com a CE.

Segundo a Bloomberg, este acordo não deverá no entanto valer para a nova versão do Windows. A confirmar-se, a opção da Microsoft pela limitação da escolha dos utilizadores ao seu browser, a questão será analisada num novo processo.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira


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