IBM reforça acusações contra SCO no processo relacionado com direitos de Unix

O processo que opõe a IBM e a SCO ganhou novos contornos com a IBM a acrescentar alguns pontos à sua acusação contra a SCO, por alegada infracção dos direitos de propriedade da empresa - uma acusação que já tinha levantado em Agosto. A IBM crítica ainda as mais recentes tentativas da SCO para vir a cobrar o licenciamento do sistema operativo Linux dizendo que estes planos limitam o valor do sistema operativo e são completamente contra os valores por que se rege o software open-source.

Recorde-se que a acção legal que opõe as duas empresas foi levantada pela SCO, proprietária dos direitos do sistema operativo UNIX, acusando a IBM de se ter servido dos códigos fonte deste sistema operativo para posterior utilização no Linux. Desde a primeira acusação os desenvolvimentos têm-se sucedido com as empresas a acrescentarem sucessivas acusações. O último desenvolvimento parte da IBM, que caso perca o processo terá de pagar 3 mil milhões de dólares à SCO, fabricante que não tem poupado esforços para tirar alguma vantagem dos direitos do Unix.

Em Agosto a IBM ripostou e num documento de 45 páginas acusou a SCO de não poder reclamar a propriedade do código do Linux, tendo em conta que também ela disponibiliza uma versão do sistema operativo nos termos do GPL (General Public License) afecta ao software open-source. Nessa altura, a IBM acusou a companhia de violar quatro patentes por si registadas, para além de prejudicar a empresa com a sua política concorrencial.

No final da semana passada, a IBM juntou a esta queixa mais alguns pontos, apoiando-se novamente numa suposta violação do GPL. A IBM garante ter contribuído com sete peças de software patenteado para a criação do Linux, nos termos do GPL. Segundo a empresa, "se a SCO está a violar o GPL está também a violar os direitos de propriedade da IBM".

A acusação da IBM baseia-se no facto da "SCO, assim como outros fabricantes de software terem direito a uma licença não exclusiva destinada a empresas que contribuíram para a criação do sistema operativo, nos termos do GPL. Deste modo, a SCO ao copiar, modificar, sub licenciar ou distribuir produtos Linux está a infringir os direitos da IBM", explica o novo documento entregue em tribunal e citado no site da C|net.

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