Airplus avança com pedido de providência cautelar para TDT

Mantendo a sua contestação aos resultados da avaliação das propostas para atribuição das licenças de Televisão Digital Terrestre, a Airplus TV entregou ontem no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar para suspensão da eficácia do concurso e uma acção de impugnação do mesmo procedimento.

A empresa liderada por Luís Nazaré contesta a alegada utilização de parâmetros de avaliação que não estavam definidos nos elementos postos a concurso público. A Airplus já tinha ameaçado que poderia recorrer aos tribunais e avançado a hipótese de pedir um novo júri para avaliação das propostas.

Em comunicado a empresa volta a contestar a "alteração das regras do jogo", afirmando que foram divulgados novos parâmetros de avaliação no acto público de entrega das propostas.

Já se colocou a hipótese desta contestação poder atrasar o arranque da TDT em Portugal - cujas licenças foram atribuidas à PT nos serviços de subscrição e de sinal aberto - mas o ministro Santos Silva garatiu ao Jornal de Negócios que os prazos previstos para a implementação da TDT em Portugal serão cumpridos, afirmando que "os prazos destes concursos contemplam sempre uma previsão de suspensões como esta".

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