Anacom mais "fiscalizadora" no último ano

A entidade reguladora conduziu mais de 7.800 ações de fiscalização ao longo de 2016, número cerca de 10% acima do registado no ano anterior. Destaque para o serviço postal e as telecomunicações.

tek telecomunica

A Anacom multou mais, mas também fiscalizou mais no ano passado, nas suas responsabilidades de supervisão do sector das comunicações, verificando o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico, entre outros aspectos.

Os serviços postais foram o mercado com maior número de fiscalizações, com 765 casos a pertencerem a locais da responsabilidade do prestador do serviço postal universal. Segundo a entidade reguladora, são situações em que se pretendeu verificar “situações reportadas através de reclamações de consumidores e/ou dos prestadores e operadores do serviço postal e o cumprimento de objetivos relacionados com a densidade da rede postal do prestador do serviço universal”.

Nas comunicações eletrónicas foram feitas 559 fiscalizações, entre elas “a verificação de 388 cabines telefónicas integradas no serviço universal de postos públicos, para verificar a sua existência e o seu adequado funcionamento”.

A Anacom menciona ainda 83 controlos relacionados com fidelizações e práticas comerciais desleais, em que se investigou o comportamento das operadoras relativamente aos utilizadores que pretendiam denunciar os seus contratos. O objetivo foi verificar quais as dificuldades com que se tinham confrontado, entre elas, “informações erradas sobre a fidelização em curso e sobre a forma de apresentarem as denúncias, a não aceitação dos formulários de denúncia dos contratos pelos operadores, entre outras”.

Neste campo, a Anacom quis também averiguar aspectos como o tipo de informação prestada aos clientes no momento da contratação sobre os períodos de fidelização associados à oferta ou sobre os montantes compensatórios a pagar em caso de denúncia do contrato. No conjunto de situações estiveram igualmente as fidelizações superiores a 24 meses, associadas a campanhas para aquisições de equipamentos e a existência de ofertas sem períodos de fidelização ou com fidelizações inferiores a 24 meses.

Em 2016 A prestação de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS e a portabilidade de números também foram fiscalizados em 2016.

Foram igualmente alvo de ações de fiscalização pela entidade reguladora, as infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) (571 ações) assim como o mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de comunicações eletrónicas, que resultaram em 253 entidades fiscalizadas (importadores, distribuidores, retalhistas) e 399 equipamentos verificados, dos quais 213 foram apreendidos.

Ao nível da fiscalização do espectro concretizaram-se em 2016 cerca de 5.700 ações, mais 14% do que no ano anterior. Do total, 3.859 eram ações previamente programadas pela Anacom e 1.852 resultaram de pedidos feitos.

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