MEO multada em 955 mil euros por falhar no fornecimento de serviços de telefone

Em causa estão vários incumprimentos relativos aos objetivos definidos sobre a densidade da rede e serviços mínimos relacionados com a prestação do serviço universal de telefone.

tek PT Portugal

A decisão é da Anacom, que entregou proposta de multa ao Governo no início de 2016, embora a Meo só tenha sido notificada esta sexta-feira, segundo avança o jornal Público.A entidade reguladora acusa a operadora da Altice de não cumprir as obrigações que lhe foram atribuídas no contrato de serviço público com o Estado, assinado em 2014 e pelo qual recebeu na altura 12,3 milhões de euros para disponibilizar postos públicos de telefone.

Quando se fala em postos públicos está a falar-se das tradicionais cabines telefónicas e dos telefones instalados em locais como os hospitais ou as estações de transporte.

“Em causa está a obrigação de disponibilização dos postos públicos no número, dispersão e prazos previstos no contrato e a violação de obrigações de informação à Anacom”, explicou ao Público fonte oficial da entidade reguladora liderada por Fátima Barros. 

A  Meo tem agora um período de 20 dias para pagar esta multa de quase um milhão de euros. Caso falhe o prazo, será executada a caução de 617 mil euros que entregou quando assinou o compromisso de cinco anos com o Estado, para precaver precisamente situações de incumprimento contratual. A operadora já avançou que está a analisar o processo. Nos últimos dias Anacom e Meo protagonizaram um outro caso, desta vez relacionado com a abertura de rede de fibra ótica da operadora, algo que a entidade reguladora recusa mesmo depois da recomendação de Bruxelas, pelas particularidades do mercado português.

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