Governo quer que os serviços secretos tenham acesso aos metadados das comunicações

Constança Urbano de Sousa concorda com o CDS, é preciso criar uma secção especializada no Supremo Tribunal que coordene o acesso das secretas aos metadados das comunicações estabelecidas entre utilizadores.

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A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, prometeu esta quinta-feira que o Governo vai, em breve, enviar à Assembleia da República uma proposta que crie as condições legais necessárias ao acesso dos serviços secretos portugueses aos metadados das comunicações estabelecidas entre utilizadores.

Quem concordou com esta posição foi o CDS. O partido da oposição é da opinião de que deve haver uma secção especializada no Supremo Tribunal de Justiça dedicada a conceder o acesso às secretas a este tipo de informações.

De acordo com a ministra, estes metadados consistem em registos que indicam "se A falou com B" e são essenciais para "estabelecer ligações de intelligence". Os conteúdos das chamadas telefónicas, por outro lado, não será disponibilizado.

Em 2015 o Tribunal Constitucional chumbou uma proposta do executivo da coligação PSD/CDS para permitir este acesso. "Portugal é o único país europeu em que os serviços de informações não têm acesso aos metadados", disse o deputado do CDS, Telmo Correia. Os centristas entregaram há duas semanas uma alteração à lei em vigor e propõe a criação da, acima referida, "secção especializada".

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